A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou nesta sexta-feira (1) o pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para que a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) seja incluída na denúncia do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que está em discussão na Câmara.
Rosa Weber afirmou que "não cabe intervenção judicial no trabalho parlamentar em curso", considerando que a comissão especial ainda não finalizou o debate sobre as acusações.
"A competência do Supremo Tribunal Federal só se mostra presente, em respeito à separação dos Poderes, quando prerrogativas de parlamentar relacionadas ao respeito ao devido processo legislativo se encontram imbricadas à existência de questão constitucional, a ensejar, nessa perspectiva estrita, manifestação desta Suprema Corte", escreveu.
| Alan Marques/Folhapress | ||
 |
||
| A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber |
A Câmara chegou a anexar a colaboração no pedido de impeachment por decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas a comissão especial que discute o afastamento da petista decidiu retirar.
Para o deputado, não havia irregularidade na inclusão da delação porque havia relação com a corrupção na Petrobras.
Em seus depoimentos, Delcídio, que se desfiliou do PT, implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão pelo impeachment da presidente. Ao todo, foram mencionados ao menos 37 políticos, quatro partidos e 27 empresas.
Delcídio acusou a presidente Dilma de tentar interferir nas investigações da Lava Jato, seja por meio da indicação de um ministro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), como também por uma abordagem do ministro da Educação Aloizio Mercadante feita junto a Delcídio para tentar impedir que ele fechasse uma delação.
Já Temer foi acusado de ter dado a "chancela" à indicação de ex-diretores da Petrobras envolvidos em corrupção. No caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio acusou-o de ter atuado, quando governador, para maquiar dados do Banco Rural que mostrariam o mensalão do PSDB em Minas.
Sobre o ex-presidente Lula, o senador disse que ele atuou para impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Os políticos negam envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras e que tenham atuado para interferir nas investigações.