Em discurso duro contra o seu afastamento, a presidente Dilma Rousseff avaliou nesta quinta-feira (31) que todos os seus antecessores praticaram "pedaladas fiscais" e concluiu que, caso elas sejam usadas como motivo para a sua saída do cargo, todos deveriam também ter sofrido impeachment no passado.
Em evento intitulado "Encontro com Artistas e Intelectuais em Defesa da Democracia", a petista chamou novamente de golpe um processo de impeachment sem a comprovação de um crime de responsabilidade contra o presidente e disse que tentam dar "um colorido democrático" ao processo de afastamento.
Para Dilma, qualquer jurista "responsável" e "bem-intencionado" reconhece que impeachment sem base legal não tem justificativa.
"O meu impeachment baseado nisso [pedaladas fiscais] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam de sofrer impeachment. Todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais aos que pratiquei", disse.
Segundo ela, se em 1964 chamaram o golpe de revolução, agora chamam um processo sem base legal de impeachment, apesar do dispositivo estar previsto na Constituição Federal.
"O afastamento da presidente sem base legal é golpe. Na democracia, isso é golpe, não pode ter outro nome", disse. "Para cada momento histórico, o golpe assume uma cara. Na América Latina, as formas tradicionais foram intervenção militar. Agora, estão usando a ocultação do golpe através de processos aparentemente democráticos", acrescentou.
A petista criticou ainda o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter aceitado o pedido de impeachment. Segundo ela, o peemedebista tomou a decisão porque o governo se recursou "a participar de uma farsa" para inocentá-lo no processo contra ele na Comissão de Ética.
RENÚNCIA
Ela voltou a dizer que não renunciará o cargo e ressaltou que defendem essa alternativa porque sabem que o impeachment não tem base legal e porque acreditam que as mulheres são frágeis.
"Acham que as mulheres são frágeis. Nós de fato somos sensíveis, mas não somos frágeis", disse.
Dilma comparou o atual radicalismo no país ao regime nazista alemão, no qual, segundo ela, as pessoas são julgadas por adereços ou símbolos.
"Outro dia uma pessoa falou: isso parece muito com nazismo. Primeiro coloca a estrela no peito e diz que é judeu. Depois, num campo de concentração. Essa intolerância não é possível e não pode ocorrer. Por isso temos que resolver esse processo do meu impedimento. Porque o Brasil não pode ser cindido em duas partes, que é o que estão propondo."
Ela ressaltou que desde que foi eleita os partidos de oposição têm questionado sua legitimidade como presidente e que foi uma das poucas que tiveram as contas de campanha eleitoral analisadas até três vezes pela Justiça Eleitoral. "O único governante que teve várias vezes as contas vistas e revistas. Para mim, não é necessário aprovar uma vez, mas duas ou três. É uma matemática politica muito estranha", disse.
'CAMPANHA PELA LEGALIDADE'
A petista participou de evento que faz parte de esforço do Palácio de tentar repetir a "Campanha pela Legalidade" da década de 1960, feita em defesa da posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. Na semana passada, evento similar foi realizado com advogados e juristas.
Os participantes entregaram à presidente manifestos e moções contrárias ao impeachment e entoaram gritos contrários como "não vai ter golpe" e "golpistas não passarão", além de terem feito criticas às coberturas dos veículos de imprensa.
Entre os presentes, estavam as cantoras Beth Carvalho e Leci Brandão, os atores Osmar Prado, Letícia Sabatella, Antônio Pitanga e Tássia Camargo, os diretores Anna Muylaert e Luiz Carlos Barreto e o escritor Raduan Nassar.
Para Osmar Prado, não há "causa suficiente" para o impeachment da presidente. "Não há nada que desabone a presidente e pedalada fiscal não é crime de responsabilidade", defendeu.
DIFICULDADES DO GOVERNO
Em discurso, a atriz Letícia Sabatella ressaltou que ela é de oposição ao governo petista, mas ponderou que entende as atuais dificuldades do governo e criticou o que chamou de um "plano maquiavélico de tomada de poder".
"Saber que o motivo que usam para tirar a presidente não é por um erro, mas por um acerto, dói demais", disse.
Em vídeo, exibido no evento, o ator norte-americano Danny Glover disse que a petista "não está sozinha" e que apoia o movimento contrário ao impeachment. Em português, arriscou o slogan dos movimentos pró-governo.
"Nós estamos com você e declaramos: não vai ter golpe", disse.
Em discurso, a cantora Beth Carvalho disse que participou do ato de apoio "em amor à liberdade" e ao seu compromisso "com a democracia". No fim de sua fala, disse que "haverá luta" se o impeachment for aprovado.
"Neste momento, em que os avanços sociais conquistados estão seriamente ameaçados pela direita, a classe artística se levanta mais uma vez como vanguarda pela defesa da democracia e da legalidade", disse.
Em vídeo, o neurocientista Miguel Nicolelis pediu à presidente que "resista", porque ela "não está sozinha".
"Golpes são coisas do passado e jamais poderão ser aceitos no presente e no passado. Temos responsabilidade de manter a democracia e ampliá-la", disse.
RENAN CALHEIROS
Depois da cerimônia no Planalto, os artistas seguiram para o Senado, onde se reuniram por alguns minutos com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pediram ao peemedebista empenho em barrar o impeachment.
Na presença da imprensa, a cantora Beth Carvalho e o diretor Luiz Carlos Barreto falaram contra o impeachment, classificando o movimento que ocorre atualmente no país como "golpe". "O senhor não concorda presidente?", questionou Barreto a Renan que, sem se respondê-lo, agradeceu aos repórteres que acompanhavam o encontro e pediu que se retirassem.
Os artistas ainda ficaram por alguns instantes com Renan. Segundo relatos, afirmaram seu descontentamento com o processo de impeachment de Dilma e tocaram em alguns pontos específicos, como na condução do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e nos vazamentos de áudios de gravações entre Lula e a presidente.
"Viemos pressioná-lo a tomar atitude. Esse país não pode ter outro golpe. Ele [Renan] disse que vai fazer de tudo, tentar ajudar, esperar a Câmara. Mas ele não tem que esperar nada. Tem é que colaborar com isso, não ao golpe", afirmou Beth Carvalho ao final.
ABAIXO, LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO:
As minhas primeiras palavras só podem ser de agradecimento pelos manifestos e também pelas declarações feitas e as manifestações feitas aqui, tanto na presença de nós todos, quanto através dos vídeos.
Todos aqui têm distintas filiações partidárias, muitos deles, inclusive, não as têm e outros têm, inclusive, posições contrárias ao governo. Muitos nem mesmo votaram em mim, não integram os 54 milhões que votaram em mim. Isso não tem a menor importância. O que tem importância é que todos votaram nas eleições; todos participaram do processo democrático. É justamente essa participação de todos nós no processo democrático, por meio do voto, que nos une aqui hoje. E isso nos une a despeito da nossa diversidade, das nossas diferenças, de posições políticas, e é algo muito forte, é uma ligação muito forte, porque significa que nós acreditamos na democracia.
Nós todos, aqui, não só acreditamos, mas lutamos por ela. Há 52 anos atrás, nesse exato dia - hoje de manhã, inclusive, eu estava tentando me lembrar aonde eu estava -; nesse exato dia um golpe militar deu início a uma fase da nossa história marcada pelo arbítrio, pelo desrespeito a direitos humanos, a direitos individuais e, durante um período significativo, nós nos dedicamos a uma luta que abrangeu um período longo da nossa história recente. Nós sofremos as consequências dessa luta; muitos dos que se insurgiram foram presos, outros foram torturados, outros foram obrigados a deixar o nosso País, outros, inclusive, foram mortos. Eu vivi esse momento junto com outras pessoas e acredito que, nesse processo, todos nós aprendemos - pelo menos o pessoal da minha geração, eu estou me referindo a esses que mais diretamente participaram da luta -, nós aprendemos o valor da democracia. E nós aprendemos o valor da democracia da pior forma possível, que é de dentro de um presídio vendo as pessoas sofrerem, vendo as pessoas tentarem resistir à imensa força da tortura. E tenta fazer o quê? Fazer com que a pessoa traia aquilo que ela acredita. É isso que a tortura faz. Não é pura e simplesmente a dor; é o que ela procura fazer, quebrando a integridade humana daqueles encarcerados.
Porém, outros tiveram em outros lugares tão difíceis quanto o nosso. Outros lutaram dentro de sindicatos - eu lembro perfeitamente quando a greve era absolutamente ilegal nesse País. Eu assisti parte da greve de [19]68. Assisti, também, a impossibilidade de estudantes se manifestarem; de intelectuais se expressarem; de peças de teatros serem consideradas absolutamente subversivas e não poderem ser levadas ao público; letras serem censuradas. Enfim, nós sabemos porque nós lutamos. Nós lutamos pela democracia e aí nós lutamos por uma democracia que tinha muita densidade. Nós queríamos uma democracia que fosse capaz de resolver as questões da estabilidade, como disse aqui o nosso cientista político, a estabilidade da economia. Que nos ajudasse a combater a absoluta desigualdade que existia no nosso País. Nós lutamos por isso. Nós lutamos porque sabíamos o nível de abandono e de marginalidade que uma parte imensa da nossa população vivia. Foi isso, foi por isso e para isso que nós lutamos: nós queríamos um Brasil democrático, mais justo, com uma capacidade imensa de combater preconceitos, intolerâncias e visões que querem reduzir o ser humano a uma única dimensão. Todos os preconceitos de gênero, todos os preconceitos de raça e todos preconceitos contra opções sexuais.
Tudo isso fazia parte, e faz parte, do nosso carnê, da nossa agenda de lutas. Aí nós chegamos ao governo - nós, que eu me refiro, é um projeto político de transformação democrática do País. Esse projeto político não é de um partido apenas, é de um conjunto de pessoas das mais variadas origens, que desaguaram nesse projeto, e nós fizemos o quê? Nós tínhamos um foco e esse foco estava sintetizado em duas palavras: vamos fazer a inclusão social. Vamos desenvolver o Brasil e fazer a inclusão social. Por que a gente focava na inclusão social? Porque vínhamos daquela tradição de que primeiro o bolo tinha de crescer para depois ser distribuído; nós rompemos com essa lógica e demos ênfase à questão da inclusão. E a inclusão não era só distribuição de renda; ela é distribuição de renda, mas a gente mesmo dizia que o fim da miséria é só um começo. E aí é que entram as "Jéssicas" - femininas e masculinas - deste país, porque são as "Jéssicas" que mudariam radicalmente a questão da desigualdade; que é o acesso à educação de qualidade para milhões e milhões de brasileiros. Daí, para mim, a importância imensa desse filme, que é uma forma comovente de mostrar o que é a inteireza de uma Jéssica, uma pessoa que é capaz de ser erguer e afirmar o seu caminho, os seus interesses, a sua personalidade, contra todos os preconceitos que sempre as reduziram à cozinha ou ao quarto de serviço.
O filme da Anna Muylaert - eu estou me referindo a ele porque acho ele exemplar dessa questão da inclusão social. É alí que o processo começa. Que ele é incompleto, inconcluso, eu não tenho a menor dúvida. De onde eu estou, eu vejo isso com muita clareza. Eu vejo isso pelo fato das pessoas não terem, ainda, acesso a uma qualidade de educação que pode de fato, permitir que nós tenhamos a garantia da irreversibilidade da inclusão social. Nós temos problemas de acesso a infraestrutura, como a casa própria. Estamos fazendo um esforço, mas isso ainda é uma realidade. Temos diferenciais no Brasil, se a gente olhar as regiões, tudo isso nós sabemos. E temos lutado incessantemente por isso. Vivemos em um mundo que tem momentos cíclicos. Tem momentos em que a economia cresce e tem momentos em que ela desacelera; isso faz parte de todo o processo econômico, não é uma questão que diz respeito a esse ou àquele governo. O que diz respeito a esse ou àquele governo? É como que se enfrenta isso.
E aí eu chego à eleição de 2014. Na eleição de 2014, não estava clara, ainda, a profundeza, a profundidade, o tamanho da desaceleração das economias emergentes como nós, a China, a Rússia e os grandes países emergentes do mundo.
Mas a gente sabia que tinha um período difícil pela frente para enfrentar. E duas propostas se defrontaram, e defrontaram de forma bastante, eu diria assim, forte. Bastante integralmente de se defrontar. E eu ganhei a eleição por uma margem significativa de votos; não foi por uma grande margem, mas foi por aquela margem que garante que, nas democracias, quem ganha se torna presidente da República, e, em que pese ter 54 milhões de votos, tem de governar para os 204 milhões de habitantes deste País.
Desde o primeiro dia, primeiro pediram recontagem; depois desconfiaram da inteireza das urnas e pediram auditoria. Em nenhum dos dois casos houve qualquer mínimo indício de que havia irregularidade. Depois, fizeram vários processos na justiça eleitoral; as minhas contas foram aprovadas. Eu acredito que eu sou, talvez o único governante que tenha tido, várias vezes, as contas vistas e revistas. Porque comigo não basta aprovar uma vez; é necessário, talvez, aprovar duas ou três, o que é bastante interessante, é uma matemática política muito, mas muito estranha. Além disso, começou algo muito difícil: as "pautas-bomba"; nós tínhamos, sistematicamente, de lutar contra "pautas-bombas". O que é uma "pauta-bomba"? É aquela que estoura o orçamento fiscal do país e que torna aquela frase "quanto pior, melhor", de fato, um objetivo perverso da luta política no nosso País. Porque é impossível, na democracia, a oposição lutar pelo pior. Não se deve fazer isso, porque com isso você compromete os destinos do país.
Porém, a partir de um determinado momento, o presidente da Câmara entra com um pedido de impeachment, porque o governo se recusou a participar de qualquer farsa na Comissão de Ética que o julgava. Este processo de impeachment, como ele se dá 2015, no meu segundo mandato, ele foi regulado depois de muitas tentativas de mudar o ritual, nós entramos no Supremo e ele foi regulado pelo Supremo.
O que é um processo de impeachment? Eu tenho que falar de impeachment porque não temos de ter medo da palavra. Está na Constituição, há uma previsão para impeachment, porque nós somos um regime presidencialista. No presidencialismo, só através deste mecanismo é que é possível tirar um presidente da República. Se a gente estivesse no parlamentarismo, não seria isso, nós teríamos um outro processo. Geralmente no parlamentarismo, como o primeiro-ministro e seu gabinete foram eleitos pelo voto proporcional, e não pelo voto majoritário, é possível arguir a desconfiança do gabinete e ele ser substituído. É uma questão do tamanho dos votos.
No presidencialismo que nós adotamos na Constituição de 1988 está claro no artigo - se não me engano no 85 e no 86 -, está claro que é previsto o impeachment em casos de crime de responsabilidade. É esta passagem que é, o Aderbal tem toda razão, que é ocultada. O impeachment está previsto na Constituição; o que a Constituição não autoriza é impeachment porque alguém o quer, ou porque interessa segmentos da oposição, ou interessa a setores que querem se beneficiar dele. Não. Para ter impeachment tem que ter crime de responsabilidade. De que eu estou sendo objeto, com base em que eu estou sendo objeto de um processo? Com base no que eles chamam de "pedaladas fiscais".
E aí alguém disse aqui uma verdade. As "pedaladas fiscais" abrangem três coisas, fundamentalmente: o pagamento do Bolsa Família; o pagamento do Minha Casa Minha Vida e o fato de que nós lutamos contra a redução do crescimento econômico, diminuindo as taxas de juros para o setor industrial do país gerar empregos. Para essas três coisas que foram o objeto, basicamente, das "pedaladas fiscais". E o que eles queriam? Primeiro, queriam que nós pagássemos os nossos bancos públicos, porque os bancos públicos que estão em questão são a Caixa e o BNDES. O Brasil, o Estado brasileiro, é dono da Caixa e do BNDES em 100% das ações. E, a cada final de ano é assim: quando o que nós devemos para a Caixa - porque ela faz pagamentos para nós-, é maior do que ela nos deve, a gente paga juros para ela; quando o inverso ocorre, ela nos paga juros. Nunca houve um caso em que não fosse ela a nos pagar juros. O Tesouro jamais teve de pagar juros à Caixa porque nós honramos todos os pagamentos realizados. A mesma coisa ocorre no BNDES. E também questionam os decretos de suplementação, se eu posso ou não posso fazer decretos de suplementação.
O meu impeachment, baseado nisso, significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam de ter sofrido impeachment, porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei, e sempre com respaldo legal. Portanto, a discussão - eu acho que qualquer jurista responsável nesse país, responderá a pergunta "o impeachment está previsto na Constituição" com um sonoro "sim, está previsto na Constituição". Agora, qualquer jurista também bem-intencionado deste país, responderá "é possível fazer impeachment sem base em crime de responsabilidade?" Ele responderá "não". Então, é um sim e um não.
E nós falamos o seguinte: para cada momento histórico o golpe assume uma cara. Nos processos que a América Latina toda viveu, ao longo dos anos 60, 70 e 80, a forma tradicional de golpe era a intervenção militar. Agora a forma está sendo a ocultação do golpe, através do quê? através de processos aparentemente democráticos. Utiliza-se um pedaço da democracia, não se utiliza toda a democracia. Se chamaram, no passado, revolução de golpe, hoje estão tentando dar um colorido democrático a um golpe porque não tem base legal para ser feito. Além disso, se perguntarem se é crime de responsabilidade qualquer processo nas contas, qualquer jurista dirá "não é crime de responsabilidade". Além disso, tem ainda esse acréscimo nessa história. Então, sem sombra de dúvida, o afastamento da presidente da República, sem base legal, é golpe. Na democracia isso é golpe, não pode ter outro nome. Eu acho que o nome golpe dói demais em alguns. Por isso, eu não sei se vocês já perceberam, a proposta feita sistematicamente, os pedidos feitos, é que eu renuncie. Por que isto? Primeiro, porque sabem que é constrangedor esse processo. Porque na democracia todo mundo pode ver tudo, não só aqui como os olhos do mundo enxergarão isso. Segundo, pelo fato de que acham que, não sei se ainda continuam achando, mas acham que as mulheres são frágeis. Nós, de fato, somos sensíveis, mas não somos frágeis. Há uma diferença entre isso, entre uma coisa e outra. Nós não somos frágeis. Ninguém que cuida da família, cuida de filho, ninguém que trabalha e ninguém que é cidadã é muito frágil. Então, eu sei que a mulher brasileira não é nada frágil. E eu honro o fato de ser uma mulher e ter nascido aqui no Brasil.
Mas eu quero dizer para vocês uma outra coisa: é muito grave isso. É muito grave porque o país tem todas as condições para voltar a crescer, e já. Nós conseguimos reduzir a inflação, nós saímos de uma situação difícil no front externo, com déficit na nossa balança comercial e estamos com grande superávit; nós temos feito um esforço para, mesmo fazendo reduções nos nossos gastos, preservar todos os nossos programas sociais. Nós, ontem, lançamos mais dois milhões de casas do Minha Casa Minha Vida. Quando foi lançado o Minha Casa Minha vida, lá em 2009, diziam que era impossível ter um programa habitacional da envergadura que nós fizemos. Nós já entregamos, aliás, nós já contratamos 4,2 milhões de moradias, e entregamos dois milhões, quase 2,6 milhões. E agora vamos fazer mais dois milhões, para quem? Justamente para aqueles que não têm condição de resolver o problema da sua moradia, com base em práticas do mercado, porque não cabe no bolso da pessoa. Então, nós temos várias coisas sendo feitas, apesar deles dizerem que o governo está parado, ele não está. Nós continuamos funcionando a todo vapor.
Agora tem uma situação complexa no nosso país: sem estabilidade política é como se a gente se esforçasse, se esforçasse, se esforçasse e as coisas não andassem. Precisamos da estabilidade política, mas isso para a gente voltar a crescer e gerar emprego. E precisamos, também, do fim do ódio para que esse país não sofra as consequências de uma ruptura entre os seus integrantes. É muito grave como quando uma médica se recusa a tratar uma criança porque ela, essa criança, o pai e a mãe, integram o Partido dos Trabalhadores. Isso é muito triste, por quê? Não porque a gente tem que demonizar a médica, mas porque reflete, sem sombra de dúvida, algo que impacta esta médica, social e culturalmente.
Esse país nunca teve esse lado fascista. Nós temos preconceitos, porque não somos santos. Nós temos preconceitos, e a gente tem de lutar contra eles. Nós sabemos que tem hora que surge, aqui e ali, um fundamentalismo, que é muito grave. Agora, estigmatizar as pessoas pelo que elas pensam? Outro dia, uma pessoa me disse o seguinte: isso parece muito com o nazismo. Primeiro, você bota uma estrela no peito e diz "é judeu". Depois, você bota no campo de concentração. Essa intolerância não é possível; ela não pode ocorrer. E ela não pode ocorrer e é por isso que nós temos que resolver esse processo, do chamado meu impedimento. Nós temos que resolver porque o Brasil não pode ser cindido em duas partes, que é o que estão propondo, na verdade estão propondo isso. Um golpe tem esse poder.
Não é correto que as pessoas sejam estigmatizadas pelo que pensam. Nem de um lado nem de outro. Não se criará o convívio democrático com essa situação.
Agora, nós temos de lutar para superar esse momento. Nós temos de lutar para poder voltar a crescer e criar na nossa sociedade um clima de união. E não adianta alguns falarem "vamos unir o país". Não se une o país desta forma; não se une o país destilando ódio, rancor, raiva e perseguição. Não se pode fazer isso.
Eu volto ao início: aqui nos une a democracia. Cada um de nós aqui tem respeito pela democracia. Quer essa democracia recheada de conteúdo mas também quer essa democracia respeitada na sua forma. Uma coisa não existe sem a outra, não se negociam aspectos da democracia. Nós sabemos que ela é um valor para todos nós aqui. Nós sabemos que ela é fundamental para preservar, para garantir e defender este país; para fazê-lo um país de todos os brasileiros e brasileiras.
Por isso, eu quero dizer a vocês que essa unidade que nós aqui construímos em torno do "não vai ter golpe", ela também vai ser uma das pedras fundamentais da retomada do crescimento e da construção de uma sociedade melhor.
Tenho orgulho de tê-lo feito e esperava, sinceramente, que jamais voltasse a vivenciar o risco de uma ruptura na normalidade democrática do Brasil. Infelizmente, este risco existe e se expressa na forma de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade que o justifique. E impeachment sem crime é golpe!
É verdade que a Constituição de 1988 prevê a possibilidade de afastamento da Presidenta da República. É verdade que prevê que este processo seja conduzido pelo Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro.
Mas também é verdade que a Constituição determina, expressamente, que o impedimento do Presidente ocorrerá somente se houver crime de responsabilidade, segundo hipóteses claramente listadas.
Ao ler a Constituição de 1988, qualquer pessoa de boa fé verá que há dois artigos regendo a matéria do impedimento - os artigos 85 e 86 - e que eles se complementam. Se vamos discutir o impedimento, ele deverá seguir as regras previstas nestes dois artigos.
Afinal, o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito não nos autoriza a selecionar, entre a legislação vigente, a parte que nos interessa cumprir.
Por respeitar e defender a Constituição-cidadã, tenho dito que está em curso um golpe no Brasil. Reafirmo com toda ênfase: não cometi qualquer crime de responsabilidade e, por isto, o pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados não tem base legal para ter prosseguimento.
Há muitos fatos que desautorizam o processo de impeachment e tornam a insistência nesta aventura um golpe. Os decretos de suplementação orçamentária de 2015, apresentados como suposta razão para meu impedimento, têm previsão legal. As contas de meu governo em 2015 ainda não foram nem mesmo entregues ao Tribunal de Contas da União, pois os prazos legais não se esgotaram, e não foram analisadas por este tribunal nem pelo Congresso Nacional.
Como é possível fazer o impeachment de uma governante por atos que não configuram crime de responsabilidade? Como é possível fazer o impeachment de uma governante por supostas irregularidades em suas contas se estas contas ainda não foram analisadas pelo Congresso, como manda a Constituição?
Minha fala pode soar repetitiva, o que é inevitável, já que quem fala a verdade não tem versões para cada ocasião. Não tenho nada a esconder, não preciso criar novas explicações para novos fatos, nem tampouco mudar instituições ou regras para me beneficiar ou proteger.
Minhas amigas e meus amigos
Querem me derrubar, sem nenhuma justificativa juridicamente válida e comprovada, porque têm outras propostas para o Brasil. Algumas dessas propostas foram derrotadas na eleição de 2014, o momento certo na democracia para este debate. Outras propostas, eles nem mesmo tiveram coragem de expor, porque são opostas aos interesses do povo brasileiro.
Aqueles que estão articulando o golpe têm pressa. Querem agir rápido, pois sabem que não têm, dentro da normalidade democrática, como impor seus interesses e sua agenda.
Querem evitar que, por meio do diálogo com a sociedade, desnudemos a insuficiência jurídica de seus argumentos. Querem evitar que a sociedade se mobilize, e exija o respeito à democracia.
Está chegando a hora de saber quem apoia um impeachment sem crime; a interrupção de um mandato sem provas; a conspurcação do voto popular e do desejo manifesto de mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. A nau dos insensatos quer iniciar sua viagem, cujo caminho passa por um golpe travestido de legalidade e pela ruptura da normalidade democrática, e cujo destino é um Brasil do passado, sem compromisso com o povo.
Nos cabe lembrar aos golpistas por ação e omissão que derrubar um governo eleito é um atentado à democracia. Muitos dos arautos da atual tentativa de golpe foram perseguidos, cassados e proscritos pelo golpe de 1964. Por isso, não os deixaremos esquecer que desrespeitar as regras democráticas é um risco que pode nos lançar em mais instabilidade, em mais incerteza e em atropelo aos direitos individuais.
Volto a dizer: este impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. É um impeachment da democracia.
A defesa do Estado Democrático de Direito nos une e é por ele que estamos agregando forças. A democracia é um valor que todos sabemos ser fundamental preservar e defender e é por ela que vamos dialogar muito e com todos os que se dispuserem a fazê-lo.
Muito obrigada.