Com uma cerimônia institucional e uma marcha até o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal entregou nesta terça-feira (29) um pacote de dez medidas contra a corrupção, que reuniu 2 milhões de assinaturas.
Agora, as propostas tramitarão no Congresso sob a forma de projeto de iniciativa popular, cabendo aos parlamentares transformá-las em leis, caso sejam aprovadas.
Em linhas gerais, trata-se de propostas de mudanças nos andamentos dos processos, dando celeridade a eles, e endurecendo punições para corrupção. Foram concebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, posteriormente, encampadas pela PGR (Procuradoria Geral da República). A coleta de assinaturas começou em julho do ano passado.
A cerimônia de entrega das assinaturas à sociedade civil foi realizada na sede da PGR em Brasília, com a presença do coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e do subprocurador Nicolao Dino, presidente da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público, além de outros procuradores.
Artistas e celebridades também participaram do evento, como os atores Thiago Lacerda e Luana Piovani.
Após discursos de Dallagnol e Dino, as propostas foram entregues aos representantes da sociedade civil, encabeçados no ato pelo presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat. De lá, saíram em marcha até o Congresso, com faixas contra a corrupção e um carro de som.
Os procuradores não participaram da marcha e da entrega.
"A caminhada até o Congresso é uma caminhada cívica em que fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade. Fui convencido, inclusive por voluntários, não sem dor no coração, a não ir na caminhada, para deixar claro que o protagonismo é de vocês", discursou Dallagnol.
Apesar de as cerimônias terem tido a presença de manifestantes pró-impeachment, que chegaram a dar gritos anti-Dilma, Dino e Dallagnol afirmaram que não há vinculação entre a iniciativa do Ministério Público e o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Disseram que as dez medidas são muito anteriores à atual crise política.
"São duas coisas totalmente distintas. Essas propostas não têm nenhuma vinculação com a atual crise política", afirmou Dino, dizendo que se trata de "sugestões de aprimoramento da legislação".
APOIO POPULAR
A ideia das assinaturas foi seguir a Lei da Ficha Limpa, que também partiu de um projeto de iniciativa popular.
Segundo a Câmara, houve quatro projetos de iniciativa popular desde a redemocratização: Ficha Limpa e sobre compra de votos, crimes hediondos e habitação popular. Em todos os casos, pela dificuldade de checagem das assinaturas, deputados encamparam os textos e os apresentaram, mas na prática são consideradas iniciativas populares.
Os procuradores evitaram avaliar se haverá dificuldade para a aprovação em um Congresso com dezenas de parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
"É preciso que a Câmara e o Senado reconheçam que esta é a hora de nós ganharmos de goleada a luta contra a corrupção", disse Dallagnol.