Sob crescente pressão política, o governo Dilma Rousseff editou nesta terça-feira (29) uma edição extra do "Diário Oficial" da União para apressar a liberação de verbas orçamentárias, incluindo projetos de interesse de deputados e senadores.
Por meio de portaria, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) ampliou os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operações de empréstimo.
Até abril, por exemplo, os gastos dessas pastas –Educação, Defesa, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Advocacia-Geral da União– poderão ser ampliados em R$ 1,8 bilhão.
O total de despesas para o ano não é alterado, mas os pagamentos podem ser feitos de forma mais rápida. Em tese, ao menos, a manobra facilita o atendimento de despesas incluídas no Orçamento pelos congressistas, conhecidas como emendas parlamentares.
A portaria informa que a ampliação de limites de pagamento inclui as emendas de bancadas estaduais. A liberação desse tipo de verba é um instrumento tradicional de negociação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
É atípico se valer de uma edição extra do "Diário Oficial" para uma medida do gênero, que, a princípio, nada tem de urgente. A iniciativa coincidiu com a decisão do PMDB de se retirar da base de apoio governista, em meio ao processo de impeachment de Dilma.
Na noite de segunda-feira (28), quando já estava consumada a decisão do PMDB de romper com o governo, líderes peemedebistas confidenciaram à Folha que o governo estava tomando medidas para acelerar a liberação de recursos de emendas parlamentares e, com isto, tentar obter votos tanto na Comissão Especial que analisa o impeachment da presidente Dilma como no plenário da Câmara, onde será votado o pedido de abertura do afastamento da petista.
O governo corre contra o tempo. Hoje, não tem maioria dos votos na comissão especial, que deve votar seu parecer no dia 12 de abril. Dos 65 membros, contaria com no máximo entre 25 e 27 votos. No plenário da Câmara, o Palácio do Planalto também não dispõe hoje dos 171 votos necessários para barrar a abertura do impeachment.