Na defesa que apresentou na noite desta segunda-feira (21) ao Conselho de Ética da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu o arquivamento de seu processo de cassação afirmando não ter mentido sobre o dinheiro que mantém em contas na Suíça.
A defesa de Cunha pede, em primeiro lugar, que o Conselho arquive preliminarmente o processo por supostas ilegalidades cometidas em sua fase inicial.
Entre elas, a defesa argumenta que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deveria ter se declarado impedido de votar por ter antecipado seu julgamento contrário ao presidente da Câmara.
Caso esse pedido não seja aceito, a defesa de Cunha solicita que a tramitação do processo seja suspensa até que seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça recurso contra a votação que decidiu dar continuidade ao processo.
No mérito, Cunha afirma que não mentiu quando, em março do ano passado, negou ter qualquer tipo de conta no exterior em depoimento à CPI da Petrobras. As investigações da Lava Jato trouxeram a público, posteriormente, a existência de contas na Suíça com dinheiro que, segundo o Ministério Público, veio do desvio de verbas da Petrobras. Hoje Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão.
Em sua defesa ao Conselho de Ética o presidente da Câmara afirma não ter mentido já que não teria contas, mas "trusts", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.
"É notório que o direito brasileiro assegura a qualquer acusado o direito de não produzir provas contra si", diz a peça, assinada pelo advogado Marcelo Nobre, sobre a razão de Cunha não ter feito menção aos "trusts" em seu depoimento.
O peemedebista pede o arquivamento do processo por "absoluta falta de prova" por parte da acusação. "É importante deixar assentado que a conduta descrita no relatório admitido não conta com qualquer documento, prova indiciária, arremedo de prova, papelucho ou início de prova literal que possa atribuir credibilidade às acusações."
A partir de agora, o Conselho terá até 40 dias úteis para instruir o processo e depois mais dez dias para a apresentação e votação do relatório. Cunha só perde o mandato caso pelo menos 257 dos seus 512 colegas votem, no plenário, nesse sentido.
Apesar desse prazo, não há certeza clara sobre o desfecho do processo. Isso porque Cunha já patrocinou diversas manobras para atrasar a tramitação da representação, que foi protocolada em 13 de outubro do ano passado e ficou cerca de cinco meses apenas em sua fase inicial.
O primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PP-SP), por exemplo, foi destituído pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.