Pelo segundo dia consecutivo, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar as decisões que impedem o ex-presidente Lula de assumir o comando da Casa Civil.
A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) deste domingo (20), no entanto, pede urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma "excepcional concessão de medida cautelar".
O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula. Não é usual que ministros concedam liminar (decisão provisória) nesse tipo de ação.
Segundo a Folha apurou, o governo e o PT temem uma nova ação do juiz Sergio Moro diante da decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira (18) suspendendo a posse de Lula no primeiro escalão do governo Dilma e determinando que as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o petista continuem no Paraná.
Um aliado do ex-presidente disse à reportagem que a intenção do petista é desembarcar nesta semana em Brasília para atuar à frente contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lula só não iria à capital federal caso houvesse alguma operação da PF para detê-lo, ponderou o aliado.
O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março.
Mas a data do julgamento depende de o relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros –ainda não há previsão sobre quando isso irá acontecer. Não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.
"A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final", diz a AGU.
Em sua decisão na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", alegando que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma.
Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que ela indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
BLOQUEIO
Em outra frente, a defesa do ex-presidente Lula também ingressou com um pedido no Supremo para impedir que Moro, a força-tarefa da Lava Jato e a Polícia Federal deem continuidade a qualquer diligência envolvendo o ex-presidente, até nova deliberação do tribunal.
Os defensores pedem ainda que Moro, os procuradores e os policias que atuam no Paraná "se abstenham" de dar publicidade a qualquer gravação, material ou relatório sobre diligências e busca e apreensão envolvendo o ex-presidente.
A defesa alegou ao Supremo que as interceptações e a divulgação dos áudios foram ilegais, ferindo a intimidade e privacidade de Lula, além de envolver políticos com foro, como Dilma. Um dos argumentos sobre a irregularidade do ato é que Moro autorizou o grampo dos advogados do ex-presidente com o intuito de monitorar a estratégia de defesa.
Os advogados pedem ainda que seja apurado se houve a realização de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebra segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Eles também pedem que Teori aponte que é sua a competência para analisar as investigações sobre o ex-presidente que estavam sendo conduzidas por Moro. Segundo a defesa do petista, Gilmar Mendes "extrapolou" os limites das ações e avançou sobre matéria que deveria ser analisada por Teori.