O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu nesta quinta-feira (17) três representações para apurar os atos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, na 24ª fase da Operação Lava Jato.
Moro abriu o sigilo dessa etapa da operação na quarta-feira (16) e incluiu no processo uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff, realizada no mesmo dia.
O governo diz que o ato não poderia ser feito por Moro devido à prerrogativa de foro da presidente (o processo deveria ser enviado ao Supremo). Moro diz que o telefone grampeado era de Lula e não havia motivo para não abrir o sigilo já que o ex-presidente não tem prerrogativa.
De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho, as reclamações que entraram vieram do Sindicato dos Advogados da Paraíba, do advogado Antônio Nery da Silva Júnior e do cidadão Alexandre Teixeira Marques.
Pelo procedimento do CNJ, que é o órgão com poder para investigar atos de magistrados, a ministra corregedora Nancy Andrighi faz uma análise inicial de admissibilidade da representação. Caso alguma das denúncias seja admissível, é aberta uma investigação para a qual é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho.
Esse processo disciplinar pode ser arquivado ou levar a diversas penalidades ao juiz, em último caso, à demissão.
De acordo com a assessoria do Conselho, a corregedora já analisa outras três representações contra o juiz, todas tramitando em sigilo.