O PSB vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta quinta-feira (17) para tentar impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
A nomeação, ocorrida nesta quarta-feira (16), gerou revolta nas ruas de diversas cidades. Parlamentares do partido argumentam que a iniciativa é um "ato direto de tentar evitar o que a população está pedindo". "Se o juiz não analisar, fizemos a nossa parte", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Parlamentares do PSB se juntaram aos manifestantes que estiveram entre o fim da tarde e o início da noite desta quinta em frente ao Palácio do Planalto. Segundo eles, foram cobrados que medidas efetivas para impedir a posse de Lula fossem tomadas.
O partido vai impetrar uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com medida cautelar. Alegam que houve descumprimento da Constituição Federal com a nomeação de Lula, uma vez que o ato, segundo eles, ocorreu numa tentativa de invalidar investigações da Operação Lava Jato. A intenção do grupo é que haja uma decisão do STF antes da posse de Lula, marcada para esta quinta, às 10h, no Palácio do Planalto.
A decisão de entrar com a ação ocorreu após a divulgação de conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, incluída pelo juiz federal Sergio Moro no inquérito que tramita em Curitiba, na qual ela diz que encaminhará ao petista o "termo de posse" de ministro.
Dilma fala a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade".
Investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz Sergio Moro, de acordo com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da prisão. Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.