Após a Justiça de São Paulo transferir para o juiz Sergio Moro o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, a defesa do petista entrou com novo recurso pedindo urgência para que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina de quem é a competência para investigá-lo.
Os defensores de Lula querem tirar os procedimentos investigatórios de Lula das mãos de Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, e defendem que o caso precisa ser tocado pelo Ministério Público de São Paulo, que na semana passada ofereceu denúncia contra o petista e chegou a pedir sua prisão preventiva.
Os advogados argumentam que há um conflito de atribuições porque a força-tarefa da Lava Jato e o MP de São Paulo investigam se o petista foi beneficiado por empreiteiras a partir dos mesmos fatos: o tríplex do Edifício Solaris, situado no Município do Guarujá (SP) e, ainda, do "Sítio Santa Bárbara", situado no Município de Atibaia (SP). O caso é de relatoria da ministra Rosa Weber.
"Ao declinar a competência para a 13ª. Vara Federal do Paraná e, consequentemente, para a atuação do Ministério Público Federal do Paraná, sob o pretexto de os fatos em apuração terem alguma relação com "desvios da Petrobras", a decisão da Justiça Paulista cometeu um grave equívoco, pois a Petrobras é sociedade de economia mista e é assente que essa situação atrai a competência da Justiça Estadual", diz o texto.
"Mesmo que fosse possível cogitar-se da competência da Justiça Federal e da atribuição do MPF no vertente caso, não seria do Paraná (PR), pois os imóveis em discussão estão situados no Estado de São Paulo (SP) e não há indicação de que qualquer ato tenha sido realizado naquele outro Estado", completou.
De acordo com os advogados, "a manifestação trazida aos autos pelo MPF/PR tenta justificar a sua atribuição no fato de o caso supostamente envolver "tipologia criminosa de lavagem de capitais já denunciada no âmbito da Operação Lava Jato" e, ainda, por supostamente envolver pessoas já denunciadas no âmbito daquela Operação, o que não pode ser aceito como fundamento para deslocamento de competência".
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na última quarta-feira (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.
Em sua decisão, a Justiça de São Paulo aponta que as acusações da Promotoria de São Paulo de que Lula teria cometido crimes de lavagem de dinheiro visam "trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal".
Em três trechos da decisão, a juíza afirma que a promotoria de São Paulo não apontou a origem da lavagem de dinheiro, ou seja, não explicou qual o crime antecedente que acumulou o dinheiro a ser lavado. As explicações que faltam, diz a juíza, correm na Lava Jato.
O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.