O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (14) disposição de acelerar a tramitação do rito do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
"Da minha parte há disposição de tocar com a celeridade que tem que ser tocada. Com a decisão do STF, vamos tocar, até para que não se diga que está se obstruindo um processo desse", afirmou em entrevista coletiva.
O Supremo dá início nesta quarta (16) ao julgamento dos embargos de declaração impetrados pelo presidente da Câmara ainda em dezembro com questionamentos em torno do rito do impeachment. Na quarta, para que os parlamentares acompanhem as discussões no STF, o peemedebista inclusive suspendeu as votações no plenário da Casa no horário.
Segundo Cunha, já na quinta (17), a Câmara dará início à eleição para a comissão especial que vai julgar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ou na sexta (18), caso os ministros não terminam o julgamento em apenas um dia.
"A ideia é tocar imediatamente. Vai ter que ter alguma eleição. Se o Supremo decidir como decidiu em dezembro, terá que se eleger a nova comissão. Se o Supremo rever a decisão, de qualquer maneira tem o complemento da comissão que não foi eleita naquele dia", afirmou o presidente.
Ele se refere à formação da comissão especial, um dos pontos que atacou em seus embargos. Cunha alega terem restado dúvidas do parecer anterior da Corte, quando os ministros determinaram que a comissão que vai ser formada deveria ser eleita com chapa única. Esse é um dos pontos sobre os quais Cunha e aliado têm expectativa de mudança no julgamento do STF.
"Essa vai ser uma das confusões que pedimos que seja decidida pelo Supremo. Se mantiver a decisão de dezembro, não tem partido a quem cabe a presidência e a relatoria. Vai ter que ter disputa, pode? Como vamos fazer? Senão, vai ser uma guerra. Relator é eleito. Esse [impeachment] é o único caso previsto em que o relator também é eleito. Porque na norma regimental de sempre, o relator é escolhido pelo presidente. São feitos acordos políticos e o presidente designa o relator. Nesse caso não. Haverá eleição para relator".
Embora negue publicamente articulações para apressar o caso, alegando que aguarda a deliberação do STF sobre seus questionamentos em torno do rito para fazer o processo caminhar, o peemedebista negocia a presença dos parlamentares em Brasília às segundas e sextas-feiras para garantir quórum e abrir sessões plenárias.
Nesses dias tradicionalmente não há trabalhos na Câmara. Contudo, o rito do impeachment é todo ele contado a partir das sessões do plenário. Enquanto, com o funcionamento normal, com trabalhos apenas de terça à quinta, o processo na comissão especial levaria até 45 dias, havendo sessão plenária de segunda à sexta, é possível levar o processo contra Dilma ao plenário em até três semanas.
Instalada a comissão especial, Dilma tem 10 sessões plenárias para a apresentação da defesa. A comissão tem outras cinco para deliberar. "Pode fazer 15 sessões em três semanas, ou em cinco semanas. Depende se dá quórum segunda ou sexta. Depende da presença dos parlamentares segunda e sexta", disse.
Na próxima segunda (21), já há sessão extraordinária convocada com pauta certa: votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público. Segundo Cunha, isso já estava definido antes do impeachment.
FORA CUNHA
Questionado sobre as manifestações deste domingo (13), o presidente da Câmara evitou opinar, mas disse não ter visto nenhum protesto contra ele. "De tudo o que vi nos jornais hoje, do que apareceu na televisão, não vi. Pode até ter tido. Normal com cinco, seis milhões de pessoas. É normal que se tenha contra qualquer coisa"
Para o peemedebista, contudo, ele não era o foco dos manifestantes que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo. "Não quer dizer que é esse o objetivo. Isso ficou muito claro para todos. Foi um protesto contra o governo. Quem quiser disfarçar isso, quer fugir da realidade".
Defensor do desembarque do PMDB do governo, Cunha afirmou que as manifestações podem levar a um aumento do apoio pelo distanciamento, mas vai aguardar a decisão do diretório nacional. Sábado (12), em convenção nacional, a sigla elegeu nova direção e definiu que, em 30 dias, haverá deliberação sobre o rompimento ou não com o Palácio do Planalto.
"Eu nunca misturei a posição do rompimento com o processo de impeachment. Defendi o rompimento muito antes de se falar ou de se acolher o pedido de impeachment. Independente ou não de acolhimento de processo, acho que o PMDB tem que se distanciar desse governo. É um governo ao qual o PDMB não tem que se associar pro seus erros, PMDB não faz parte de suas políticas, não formulou nada que está sendo feito equivocado", disse.
O presidente da Câmara, que acolheu o pedido de impeachment dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, avalizado pela oposição, no início de dezembro do ano passado, disse que, de lá pra cá, já recebeu mais de outros 10 novos pedidos para que Dilma deixe a Presidência da República.
"Mesmo depois que acolhi aquele processo, entraram mais uns 10. Só na minha mesa para despachar, tem uns quatro novos. Nunca houve nesse país tanto pedido de impeachment num único ano. É sinal que alguma coisa não está legal".
Sobre reportagem de gasto em restaurante e hotéis de luxo no exterior, veiculado pelo programa "Fantástico", da TV Globo, Cunha disse apenas: "Aquilo é jornalismo tendencioso feito pela rede Globo, não vou comentar. Não vi, não quis ver, aliás não tenho o hábito de ver".