O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticou nesta quinta-feira (10) pedido apresentado pelo ministro-substituto do TCU (Tribunal de Contas da União) André Luiz de Carvalho para responsabilizar a presidente Dilma Rousseff pelos prejuízos na aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA.
O pedido de André Luiz, feito na sessão desta quarta-feira (9), foi justificado pelas notícias relativas à delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que segundo a revista "IstoÉ", teria dito que a presidente sabia de irregularidades na compra da refinaria.
Segundo Cardozo, a solicitação do ministro "causou estranheza" ao governo federal, uma vez que é a terceira vez que é realizada e se baseia em uma delação premiada que não foi homologada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro lembrou que o TCU já deliberou sobre o assunto e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também concluiu em parecer que a presidente não teve envolvimento na compra da refinaria.
"O pedido é baseado em uma delação premiada que sequer foi homologada e que não sabemos também se ela existe", disse. "O fato nos causou estranheza, mas o TCU saberá mais uma vez decidir sobre o caso", acrescentou.
Em 2014, o TCU considerou que houve má gestão no caso da aquisição de Pasadena e abriu procedimento para cobrar US$ 792 milhões (R$ 3,1 bilhões) de prejuízos.
No início de 2015, após vários recursos do governo federal e da Petrobras, foi decidido bloquear os bens de dez ex-diretores da empresa, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.
Outros quatro ex-diretores, entre eles a ex-presidente Graça Foster, estão respondendo pelos prejuízos mas não tiveram os bens bloqueados. Todos os funcionários estão contestando a decisão e, se as defesas deles forem aceitas, isso poderá fazer o TCU alterar a decisão anterior totalmente ou em parte.
O novo pedido do ministro terá o mesmo destino dos outros dois: será analisado pelo relator do caso, ministro Vital do Rego, que não informou se incluirá ou não os integrantes do conselho entre os responsáveis pelo prejuízo.
Além de analisar pedidos feitos pelo próprio ministro, as defesas de alguns dos ex-diretores também apontam que os conselheiros devem ser responsabilizados pelo prejuízo.