O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta adicional de alívio fiscal para os Estados, às custas da União. Em troca, pediu contrapartidas mais duras, como um período de impedimento para tomada de novos empréstimos.
Além do alongamento do prazo para pagamento da dívida em 20 anos, o governo propôs mais duas opções de alívio de curto prazo: os Estados podem optar por um desconto nas parcelas mensais de 40% por um ano ou de 20% por dois anos. O valor dessas alíquotas ainda está sendo debatido.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a proposta foi pensada para alguns Estados que estão com problemas de caixa mais sérios. Ao reduzir o vencimento da dívida no curto prazo, a União quer dar mais espaço fiscal para Estados resolverem suas finanças.
Caso essa proposta vingue, os Estados estarão impedidos de tomar empréstimo enquanto vigorar o desconto. O percentual adicional de redução da parcela, se aprovado, vai vigorar em 2016 e 2017. O montante reduzido da prestação será distribuído nos anos seguintes, afirmou Ladeira.
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Alagoas participaram da reunião desta terça-feira. São esses os Estados mais interessados nesse alívio extra.
Segundo Ladeira, o governo estuda agora contrapartidas diferenciadas para cada situação, para não incentivar que Estados não tão necessitados abatam ainda mais as parcelas a serem pagas à União.
O impacto fiscal da medida vai depender de quais Estados vão aderir e das condições definidas, afirmou o secretário.
DESENCONTROS
Os governadores saíram da reunião com Barbosa satisfeitos, mas houve demonstrações de que a mensagem passada pelo ministro não foi entendida muito bem.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), afirmou, ao final do encontro, que o governo federal estaria dando um perdão de parte da dívida.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que o alongamento é necessário e deve ser resolvido rapidamente.
O governo federal quer enviar ainda em março a proposta. Além do alongamento de 20 anos das dívidas com a União, o governo federal está apresentando a possibilidade de alongar por dez anos algumas dívidas dos Estados com o BNDES, com uma carência de quatro anos.
Para ter direito a todo esse pacote de ajuda fiscal, os Estados deverão se comprometer com algumas condicionantes: aprovação de leis estaduais de responsabilidade fiscal, limitação de gastos correntes, corte de cargos comissionados, e uma mini reforma previdenciária do funcionalismo público estadual, que pode implicar em aumento de contribuição e adoção obrigatória de um sistema de previdência complementar.
O governo também pede a governadores contrapartidas políticas, como apoio na campanha pela aprovação da recriação da CPMF.
Entre os impasses da negociação, está o questionamento, por parte de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, da metologia de cálculo da dívida. Um decreto legislativo sustando parte das regras atuais de cálculo da dívida está na pauta da Câmara para ser votado nos próximos dias. Caso aprovado, toda a negociação pode voltar à estaca zero.