Quase um ano depois de ser lançado como resposta às manifestações de rua, o pacote anticorrupção da presidente Dilma Rousseff está paralisado na Câmara dos Deputados. Com o foco voltado para a crise política –impeachment e cassação do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ)–, a Casa não tem previsão de tirar as propostas da gaveta.
Na época de seu lançamento, Dilma tratou as sete medidas como prioritárias, afirmando que seu governo tinha o "compromisso de enfrentar a impunidade".
O pacote chegou ao Congresso quatro dias após as manifestações de 15 de março do ano passado, que reuniram quase 1 milhão de pessoas nas ruas do país.
São esperadas para o próximo fim de semana novas manifestações contra a petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.
Além de dois projetos –um torna o caixa dois crime, incluindo partidos e doadores de campanha entre os passíveis de punição; o outro trata de confisco de bens–, o pacote incluía uma proposta de emenda à Constituição. A iniciativa pretende legitimar o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e procuradorias a propor ação de extinção de propriedade ou posse.
O governo também pedia urgência para outros dois textos já em tramitação na Casa. Propostas com urgência constitucional precisam ser votadas em 45 dias, se não passam a "trancar" a pauta do plenário, impedindo a votação de outros projetos.
Uma das proposições que o Planalto tinha a intenção de apressar é de 2005 e tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, inclusive políticos. A outra prevê a perda antecipada de bens provenientes de corrupção.
Devido à urgência, eles deveriam ter sido votados até maio de 2015. Sem acordo e vontade política de levá-los adiante, porém, tiveram o pedido para tramitação acelerada retirado.
A justificativa do governo é que, com a base enfraquecida na Câmara dos Deputados, seria melhor concentrar as atenções em outro pacote, o do ajuste fiscal.
LENTIDÃO
A proposta que criminaliza o caixa dois foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação, onde sequer chegou a entrar em pauta no ano passado.
O projeto de lei que disciplina o confisco de bens aguarda a criação de uma comissão especial, o que depende do presidente da Câmara, réu na Operação Lava Jato.
Já a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) atribui a morosidade à crise política e à indefinição quanto aos trabalhos das comissões neste ano.
Em dezembro, quando o Supremo Tribunal Federal se manifestou contra o rito do impeachment adotado por Eduardo Cunha, o peemedebista decidiu que só daria início aos trabalhos das comissões depois que o STF respondesse aos recursos apresentados.
Cunha deve dar início aos trabalhos das comissões em abril.
"Temos pressa em votar tudo o que o governo envia e estamos tentando votar tudo. É justamente esse espírito de esforço que a presidente tem feito no combate à corrupção", defende Guimarães.
"Era só o que faltava dizer que a culpa é da presidente Dilma não ter votado esse pacote aqui no Congresso. Todo mundo sabe que quem pauta as coisas são os presidentes das comissões. Desde dezembro não temos comissões", rebate.
O oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE) também fala na situação de "paralisia geral" em que a Câmara se encontra, mas critica os governistas. "Quem mais nos pauta é o Executivo. Nunca vi nenhum líder da base priorizar esse assunto e definir esses temas como prioridades", diz o deputado.