O governo suíço deu o aval para a Procuradoria-Geral da República denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu.
A informação foi confirmada à reportagem nesta quinta-feira (3) pelo Departamento de Justiça da Suíça. A Folha revelou na semana passada que a PGR enviou à Suíça uma consulta sigilosa para avaliar se denuncia ou não o presidente da Câmara por esses dois crimes, além de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o governo suíço, as autoridades brasileiras podem sim denunciar Cunha por essas condutas. "O Departamento de Justiça já enviou uma resposta às autoridades brasileiras. A resposta enviada é que para esses documentos (contas na Suíça) não há restrição", disse o porta-voz do Departamento de Justiça, Folco Galli. As penas de prisão são de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação).
A PGR decidiu enviar a consulta à Suíça para se precaver a uma possível evitar alguma ação de nulidade –por parte dos suíços ou da defesa do presidente da Câmara. Isso porque sonegação e evasão de divisas não são tipificados como crime em território suíço. O Ministério Público suíço transferiu no ano passado a investigação sobre o caso ao Brasil sob o argumento de que Cunha não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro. Os papéis mencionavam os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Por um princípio chamado de "especialidade", documentos remetidos pela Suíça a autoridades brasileiras só poderiam ser usados para denúncia e processo vinculados a práticas que também crimes no país europeu. O governo suíço disse à Folha ter informado à PGR que esta regra não se enquadra no caso de Cunha. "A regra da especialidade é aplicável para pessoas que poderiam ser extraditadas da Suíça para o Brasil. Este não é o caso e por esse motivo não há restrição em relação à questão para as acusações que podem ser feitas contra o sr. Eduardo Cunha no Brasil", explicou o Departamento de Justiça da Suíça.
O STF autorizou em outubro o inquérito contra o presidente da Câmara, sua mulher, Claudia Cruz, e sua filha Danielle, por se beneficiarem de recursos de quatro contas na Suíça em nomes de offshores. O Ministério Público suíço chegou a bloquear US$ 2,4 milhões (R$ 9,5 milhões).
A PGR investiga a relação desse dinheiro com esquema de propina da Petrobras, sobretudo por causa de um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) feito pelo lobista João Augusto Henriques, operador do esquema na estatal brasileira. Cunha nega que soubesse da origem do recurso transferido. Ele afirma que não tem contas no exterior e alega ser "usufrutuário em vida" de ativos geridos por um truste.
Além deste inquérito, Cunha é alvo de denúncia da PGR no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões de propina na Petrobras. Na quarta (2), seis ministros do Supremo já votaram pelo recebimento da denúncia. O deputado ainda é alvo de processo no Conselho de Ética por supostamente ter mentido aos colegas ao afirmar que não tem recursos fora do Brasil.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, e uma equipe de procuradores têm reunião marcada no Ministério Público da Suíça no dia 18 de março, com o procurador-geral local, Michael Lauber, quando devem discutir a cooperação no âmbito da Operação Lava Jato.