Os gabinetes de lideranças partidárias da Câmara dos Deputados foram ocupados na manhã desta terça-feira (1º) por representantes das principais associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público, que pressionam por mudanças no projeto que corta os supersalários do funcionalismo.
O texto, de autoria do governo federal, faz parte do pacote de ajuste fiscal e projeta economia aos cofres federais de R$ 800 milhões ao ano.
A oposição, porém, acertou com as entidades classistas que vai apresentar requerimentos para adiar a votação, marcada para esta quarta (2).
Hoje o teto do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, mas brechas na legislação permitem acúmulos que levam servidores a ultrapassarem esse rendimento.
Aos deputados, os dirigentes das associações de classe afirmaram, entre outras coisas, que o projeto inviabiliza a Justiça Eleitoral, já que corta o extra que os magistrados e integrantes do Ministério Público recebem pela segunda função, caso ele ultrapasse o teto.
Estiveram na Câmara dirigentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Anamatra (magistrado da Justiça do Trabalho), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça.
"Esse projeto desestrutura as carreiras (...) Há uma consciência de que o projeto é açodado, de que é preciso discutir mais", afirmou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Um dos exemplos citados pelos representantes das associações é que um magistrado que recebe o teto salarial e que dá aula em uma universidade pública teria o salário da segunda função cortado, trabalhando nela de graça, na prática.
"Tivemos a notícia de que no Distrito Federal 500 oficiais da Polícia Militar estão pedindo para ir para a reserva devido ao projeto", afirmou Pauderney Avelino (AM), líder da bancada do DEM.
Ele reconhece o desgaste de defender salários maiores do que R$ 33,7 mil, que é quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal.
"Há algumas questões pontuais, mas não dá para tratar tudo como abusivo porque não o é."
Os dirigentes das associações estiveram com os líderes das bancadas de oposição e, depois, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista se comprometeu a discutir com os líderes partidários a viabilidade do adiamento da votação da proposta.