A Procuradoria-Geral da República enviou ao Ministério Público da Suíça uma consulta sigilosa para avaliar se denuncia ou não o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação pelas contas ligadas a ele no país europeu.
As duas condutas não são tipificadas como crime em território suíço, ao contrário do Brasil, em que as penas de prisão são de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação).
O Ministério Público suíço transferiu no ano passado a investigação sobre o caso ao Brasil sob o argumento de que Cunha não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro.
Nos autos, a Suíça menciona os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
O questionamento brasileiro foi feito há cerca de um mês, segundo fontes da Procuradoria suíça. A PGR perguntou se a Suíça, mesmo tendo renunciado à jurisdição do assunto, questionará a validade de eventual denúncia no Brasil que, além desse dois crimes, também inclua evasão e sonegação. A resposta ainda não foi dada.
A estratégia brasileira é se precaver e evitar alguma ação de nulidade –por parte dos suíços ou da defesa do presidente da Câmara– na hipótese de a procuradoria decidir apresentar ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas quatro condutas.
Pelo princípio da "especialidade", documentos remetidos pela Suíça a autoridades brasileiras só podem ser usados para denúncia e processo vinculados a práticas que também sejam tipificadas como crimes no país europeu.
A PGR quer esclarecer então se a Suíça vai manter essa regra em relação a Cunha. Conforme revelou o a coluna Painel em fevereiro, a defesa do deputado cogita ir à Corte Europeia de Direitos Humanos alegando perseguição política para invalidar o uso de documentos no Brasil e devolver o caso à Suíça, onde evasão e sonegação não são crimes.
VIAGEM À SUÍÇA
O procurador-geral, Rodrigo Janot, e uma equipe de procuradores têm reunião marcada no Ministério Público da Suíça no dia 18 de março, com o procurador-geral local, Michael Lauber, quando devem discutir a cooperação no âmbito da Operação Lava Jato.
Desde o início das investigações, a Suíça já bloqueou mais de cem contas e US$ 400 milhões ligados a supostos desvios da Petrobras. O STF autorizou em outubro o inquérito contra o presidente da Câmara, sua mulher, Claudia Cruz, e sua filha Danielle, por se beneficiarem de recursos de quatro contas na Suíça em nomes de offshores. O Ministério Público suíço chegou a bloquear US$ 2,4 milhões (R$ 9,5 milhões).
A PGR investiga a relação desse dinheiro com esquema de propina da Petrobras, sobretudo por causa de um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) feito pelo lobista João Augusto Henriques, operador do esquema na estatal brasileira. Cunha nega que soubesse da origem do recurso transferido. Ele afirma que não tem contas no exterior e alega ser "usufrutuário em vida" de ativos geridos por um truste. Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética por supostamente ter mentido aos colegas ao afirmar que não tem recursos fora do Brasil.
O presidente da Câmara já foi denunciado pela Procuradoria em outro inquérito sob suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. O STF marcou para a próxima quarta (2) julgamento para decidir se acata ou não o pedido de abertura de processo contra o peemedebista.