As quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passaram nesta quinta-feira (25) a ter uma única relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A decisão é do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli que encaminhou para a Corregedoria do tribunal a representação contra Dilma e Temer que estava sob os cuidados do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sua decisão, Toffoli explica que, após um levantamento técnico, verificou-se que ações do PSDB têm identidade fática, portanto, o que impõe a reunião de processos.
"Os processos que tramitam perante este tribunal nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes", afirmou o ministro.
"Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria", completou.
Dilma e Temer são alvos de quatro processos que podem levá-los à perda de mandato. A oposição os acusa de abuso de poder econômico e político e aponta suspeitas de que a campanha da reeleição tenha usado recursos desviados da Petrobras.
Três ações já estavam com o gabinete de Maria Thereza, que é corregedora do TSE e ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e uma com Fux. A ministra, inclusive, estava com a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), principal ação contra os dois.
O Planalto e o PT, no entanto, calculam que parte das ações pode trocar de relatoria sem que sejam levadas a julgamento no plenário do TSE. Pelos cálculos governistas, a Aime pode levar de seis meses a um ano para ser concluída.
O mandato da ministra Maria Thereza termina em setembro. O relator substituto ainda terá que ser discutido pelo TSE.
Na prática, a decisão de Toffoli evita que as acusações contra a chapa presidencial sejam tratadas de forma diferente pelo relator, que é responsável por conduzir as investigações e apresentar ao plenário uma indicação de voto.
Segundo integrantes do TSE, ainda não foi definida a unificação das ações. Isso ainda pode ser discutido pelo plenário, sendo que as ações estão em estágios de apuração diferentes, portanto, podem ser analisadas separadamente.