O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sofreu nesta terça-feira (23) a primeira derrota na disputa para implementar seu pacote de ajuste fiscal. A Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei que extinguia uma autarquia e seis fundações da estrutura do Estado.
A medida geraria, segundo o governo, uma economia de R$ 88 milhões. Contudo, deputados rejeitaram a proposta.
"É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público", afirmou Flavio Serafini (PSOL).
A derrota, contudo, também ocorreu com apoio da base de Pezão, inclusive seu partido, o PMDB.
O motim é liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB-RJ, Jorge Picciani. Desde o início do ano ele vem criticando o governo do antigo aliado. Na semana passada, declarou que a administração Pezão "é muito fraca".
Deputados veem problemas na articulação política de Pezão desde que ele assumiu o governo, em abril, após renúncia do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Até secretários do atual governo já se queixaram com o antecessor, como revelou a Folha em março do ano passado.
A votação sobre a extinção de autarquia e fundações ocorreu em conjunto com a proposta de isenção de ICMS para empresas que financiassem projeto de energia temporária para a Olimpíada. O governo previa uma renúncia fiscal de R$ 170 milhões.
Deputados reduziram essa previsão para R$ 85 milhões e declararam que ajudaram o governo a economizar o mesmo valor previsto com o fim das estruturas do governo.
"O governo propôs a isenção de R$ 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado", disse Picciani.