O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), irá delegar aos integrantes do colegiado a decisão sobre a manutenção do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) na relatoria do processo de cassação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Segundo o peemedebista, a decisão poderia ser tomada monocraticamente, mas ele resolveu dividir com o plenário a responsabilidade. O Conselho se reunirá no início da tarde desta quarta (23) para resolver a questão.
Na semana passada, a defesa de Delcídio pediu a saída de Ataídes da relatoria sob a acusação de falta de isenção por ele integrar o bloco partidário da oposição. Na época, Ataídes negou estar impedido de atuar no caso.
"Convoquei o conselho para amanhã, em caráter de emergência, e vou submeter ao plenário o pedido de impugnação do relator", disse Alberto. Segundo o peemedebista, se a decisão for pela saída do relator, ele poderá ainda recorrer da decisão.
Mesmo sem a decisão sobre a relatoria, Alberto enviou a defesa prévia de Delcídio para Ataídes nesta terça (23). O relator tem cinco dias para analisar a peça em que Delcídio argumenta que foram "simples jactâncias (bravatas)" as menções que fez sobre suposta influência política no STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de libertar o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato.
O senador é alvo de pedido, feito por PPS e Rede, de abertura de processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, falando sobre providências que estaria adotando para ajudar o ex-diretor da petroleira a escapar do foco das investigações, incluindo um plano de fuga e ajuda financeira.
Na gravação, Delcídio diz a Bernardo que já conversara com dois ministros do STF, Teori Zavascki e Dias Toffoli, sobre a situação de seu pai e fala de estratégia sobre como convencer um terceiro ministro, Gilmar Mendes. Os ministros citados negaram à imprensa ter tratado com Delcídio sobre o tema.
Segundo Alberto, Ataídes poderá defender a sua permanência como relator. Em seguida, os senadores votam. Atualmente, o conselho possui 13 integrantes mas são necessários apenas nove em plenário para deliberar. O presidente do colegiado vota apenas em caso de empate.
Caso os senadores decidam pela substituição, um novo relator será sorteado. Ele receberá a defesa e só então é que o prazo de cinco dias úteis para sua análise recomeçará a ser contado.
O relatório, então, será submetido à análise do conselho, que tem outros cinco dias para ler o seu conteúdo e votar. Se o colegiado entender que há indícios de quebra de decoro parlamentar, o processo de cassação contra o senador é aberto no conselho.
OBRIGAÇÃO
O presidente do Conselho de Ética avaliou que, por ainda ser senador, Delcídio é obrigado a retornar ao trabalho. "Se ele ainda recebe salário, ele é obrigado a fazer isso. Ele tem que voltar ao trabalho de qualquer maneira", disse.
Questionado se a presença do petista no Senado causaria constrangimento aos demais, Alberto rejeitou a tese. "Para mim não traz constrangimento. Ele não deixou de ser senador. E se ele me procurar para conversar, eu vou recebê-lo como recebo diversos senadores", disse. O peemedebista também afirmou que alguns senadores o procuraram para dizer que as ameaças feitas por Delcídio a outros parlamentares não eram verdadeiras.
Nesta segunda (22), a Folha mostrou que o petista afirmou a interlocutores que se fosse cassado, levaria "metade do Senado" com ele. A frase foi entendida como uma ameaça de que está decidido a entregar seus pares caso lhe tirem a cadeira de parlamentar.
Uma dos maiores temores do senador é ter o mandato cassado porque, com isso, ele perderia o chamado foro privilegiado e seu caso iria para a primeira instância. Lá, seria analisado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, que tem sido célere em suas decisões envolvendo réus da Lava Jato.
HISTÓRICO
Em 1º de dezembro, dias depois da prisão do parlamentar, a Rede Sustentabilidade e o PPS assinaram uma representação para pedir a cassação de Delcídio sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto pelo Conselho de Ética da Casa e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi designado relator do caso.
Em entrevista à coluna "Painel", Delcídio negou veementemente as ameaças. "Posso não ser uma Brastemp, mas não sou burro nem louco de botar o Senado contra mim", diz ele. O senador também negou colaboração com a Lava Jato: "Não há delação premiada alguma. Minha defesa é boa. Será feita nos tribunais superiores".