Presidente da associação dos procuradores da República do país, José Robalinho criticou a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da mulher dele, Marisa Letícia.
"Causou estranheza uma decisão do CNMP que avança sobre a atividade-fim do Ministério Público, tomada a partir do pedido de um terceiro, ou seja, uma pessoa que nem é a defesa do ex-presidente. E a liminar foi concedida sem que o CNMP ouvisse o Ministério Público de São Paulo, parte interessada na decisão", justificou Robalinho.
Lula e a mulher foram intimados a depor sobre a situação do triplex do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e a respeito das suspeitas de irregularidades na transferência dos imóveis da cooperativa Bancoop para a construtora OAS, uma das investigadas na Operação Lava Jato.
Autor da representação junto ao Conselho, o deputado petista Paulo Teixeira (SP) pediu a suspensão do depoimento, alegando que a apuração das suspeitas envolvendo o triplex está a cargo da 5ª Vara Criminal de Foro Central de São Paulo, embora a 1ª Promotoria de Justiça é a que deveria ser a responsável pelo caso.
Teixeira sustentou que o promotor Cassio Conserino, que vem tocando a investigação, pertence à 2ª Promotoria, por isso não seria o "promotor natural" do caso.
O presidente da associação dos procuradores ponderou que não teve acesso ao documento assinado pelo deputado petista. Argumentou, porém, que as normas de distribuição de inquéritos dentro de cada unidade do Ministério Público –alvo da representação de Paulo Teixeira– respeita as características de cada região.
A suspensão também foi criticada por promotores que ouviriam o ex-presidente nesta quarta (17).
"O CNMP não tem uma lista de como funciona a distribuição de inquéritos em cada um dos Estados. Essas regras são flexíveis, justamente para atender às necessidades de cada região", afirmou Robalinho.
Dizendo respeitar o conselheiro responsável pela liminar, Valter Shuenquener, o procurador afirmou que ele é de "total confiança" e "juiz exemplar". "Se houve algum erro, o próprio conselheiro irá reconhecer e alterar sua decisão", disse, pondo panos quentes na polêmica.
OUTRO LADO
Valter Shuenquener de Araújo disse à Folha que tomou a decisão para "evitar que a investigação fique em risco".
"Não tenho paixão, eu fiz o que achava que era mais correto para evitar que a investigação fique em risco, sem que exista qualquer objetivo de blindar ou nada disso", justificou.
Ele adiantou que levará a questão ao plenário do CNMP na terça-feira, quando o colegiado decidirá se mantém ou não a liminar em vigor.
O mérito da questão, segundo o conselheiro, entrará na pauta na reunião do dia 15 de março. Nessa data, os conselheiros baterão o martelo sobre a legalidade da forma como o processo foi distribuído aos promotores responsáveis pelo caso do triplex.
"Não fiz o juízo sobre quem é o [promotor] competente, quem não é o competente. A questão é: surgiu a dúvida. E se, diante da duvida, eles [os promotores] não forem os competentes, aí fica complicado, porque uma eventual apuração pode ser anulada", explicou o conselheiro.