O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), encontra resistência do próprio partido para ver aprovados projetos de lei para enfrentar a crise econômica do Estado.
Um pacote de medidas para alterar regras da Previdência, desvincular receitas, extinguir autarquias e controlar o gasto com pessoal não será tratado com a urgência esperada pelo governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por decisão do presidente Jorge Picciani (PMDB).
O deputado afirmou que os projetos de lei não serão discutidos sem o envio de dados mais completos e um "amplo debate". O anúncio foi feito com críticas ao governador.
"O governo não tem feito o dever de casa corretamente. [...] Eu chamei de irresponsável a frase utilizada de que, aprovado isso, se resolvem as finanças do Rio de Janeiro. É mentira. Não resolve e nem tem condições de ser aprovado, porque tem uma série de inconstitucionalidades. Há coisas que irão avançar e outras que não", disse Picciani em plenário esta semana.
O principal projeto prevê alterações que, segundo o governo, podem gerar economia de R$ 13,5 bilhões.
Entre as 13 medidas propostas está o repasse da obrigação de pagamento das contribuições patronais à Alerj e ao Tribunal de Justiça de seus respectivos servidores. Atualmente, o Executivo banca parte desses custos –único Estado no país em que isso ocorre.
Pezão também propõe o pagamento compartilhado entre servidores e os três Poderes para o cobrir do déficit de R$ 10,5 bilhões do Rioprevidência previsto para esse ano.
A crise econômica do Estado se agravou no fim do ano, em razão da queda brusca de arrecadação do ICMS (devido ao desaquecimento da economia) e dos royalties (causado pelo baixo preço do barril de petróleo).
A divergência entre Picciani, que preside o PMDB-RJ, e Pezão começou após o governador declarar que "todos os Poderes têm que fazer sua parte".
"Não vou aceitar a tentativa de imaginar que se possa jogar a opinião pública contra esta Casa e contra os outros Poderes e outras instituições", disse o presidente da Assembleia.
DESARTICULAÇÃO
Deputados veem problemas na articulação política de Pezão desde que ele assumiu o governo, em abril, após renúncia do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Até secretários do atual governo já se queixaram com o antecessor, como revelou a Folha em março do ano passado.
Picciani declarou em entrevista ao jornal "O Globo", publicada nesta quarta-feira (17) que o governo Pezão é "fraco".
"O governo é muito fraco de uma forma geral. É um governo sem nenhum tipo de coordenação", disse o deputado na entrevista.
O conflito de Pezão com presidentes de outros Poderes se agravou no fim do ano durante o colapso do sistema de Saúde. O governador criticou decisões judiciais que determinavam o pagamento da dívida com fornecedores da pasta para sustar a crise.
"A Justiça podia mandar um carro forte com os recursos", ironizou à época.
O presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que um carro forte já havia sido dado: a autorização para uso de cerca de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais pelo Estado para pagamento de precatórios e aposentados.
A crise fez com que o Estado reduzisse neste mês a estimativa de receita deste ano em 23% em relação ao orçamento aprovado –redução de R$ 79,9 bilhões para R$ 61,5 bilhões.
Pezão afirmou que recebe "as críticas como aconselhamento".
"Não acho o governo fraco. Tenho profunda gratidão aos secretários, que estão fazendo esse enfrentamento em um momento de crise no estado. Tem as falhas e tem os erros como qualquer secretariado tem."