O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou, a pedido do Ministério Público, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e de dois integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), investigados por supostas fraudes na merenda.
A decisão, do desembargador Sérgio Rui da Fonseca, também autorizou que a Procuradoria-Geral de Justiça abra investigação contra o presidente do Poder Legislativo, que tem foro privilegiado, e os demais investigados.
A assessoria jurídica de Capez afirmou que, antes de a Procuradoria-Geral ter pedido a quebra de seu sigilo, ele já havia disponibilizado seus dados à investigação.
No centro da apuração está um contrato da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) com a Secretaria da Educação do Estado, no valor de R$ 8,5 milhões, para fornecimento de suco de laranja. Ex-dirigentes da Coaf já admitiram ter pagado propina.
Os dois integrantes da gestão Alckmin que tiveram quebra de sigilo decretada são Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação.
Moita foi flagrado em um grampo da polícia, nas investigações da Operação Alba Branca, orientando membros da Coaf sobre como aumentar seus ganhos no contrato com o governo. Nesse grampo, ele disse ter tratado do tema com Padula.
Filiado ao PSDB, Moita era braço direito do chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, e foi afastado um dia antes de a Alba Branca ser deflagrada, em 19 de janeiro. Aparecido disse ter pedido à Corregedoria que investigue Moita.
Já Padula foi afastado do cargo na Educação no final de janeiro pelo novo secretário, José Renato Nalini. Ele foi chefe de gabinete durante várias gestões na secretaria e é considerado homem de confiança do governo tucano. Moita e Padula seguem em outras funções no governo.
Também foi decretada a quebra de sigilo de dois ex-assessores que trabalharam no gabinete de Capez e que, segundo as apurações, tiveram contato com um lobista da Coaf. São eles Jéter Rodrigues e Merivaldo dos Santos. A Justiça autorizou que os computadores do gabinete usados pelos ex-assessores sejam inspecionados.
Um terceiro assessor, que ainda trabalha com Capez, também é investigado: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, cujo nome foi mencionado por membros da cooperativa.
As quebras de sigilo –12, no total– alcançam também o ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, o lobista Marcel Ferreira Julio, a própria cooperativa e empresas ligadas a ela.
OUTRO LADO
Capez disse que nunca teve relações com a Coaf. "Não interferi em favor da Coaf na Secretaria da Educação. Não recebi nenhum centavo."
Em sua primeira entrevista após ter sido citado, o deputado disse que não responde pelos atos de seus assessores.
Sua defesa informou que, na segunda (15), antes da decisão judicial, Capez entregou extratos bancários e declarações de imposto de renda.
Moita e seu advogado não foram localizados. Padula negou anteriormente qualquer envolvimento com fraudes.
Jéter Rodrigues, ex-assessor de Capez, disse que a quebra de seu sigilo é "positiva" porque vai comprovar que ele nunca recebeu dinheiro.
Ralph Tórtima Filho, advogado de Chebabi, ex-presidente da Coaf, disse que a quebra de sigilo demonstrará que seu cliente nunca se apropriou pessoalmente dos recursos.
Os demais não foram localizados.