Os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram nesta sexta (5) ao juiz Sergio Moro uma avaliação de que a decisão da Justiça suíça que apontou irregularidades no trâmite de documentos sobre o suposto pagamento de propina pela Odebrecht "em nada afeta o processo brasileiro".
Eles defendem ainda que o juiz rejeite o pedido de advogados da Odebrecht para que as provas em questão sejam anuladas.
"A decisão estrangeira não invalidou o procedimento (muito menos a prova), nem determinou qualquer impacto imediato sobre o pedido de cooperação enviado ao Brasil", diz a peça dos procuradores.
A Folha revelou na última terça (2) que um tribunal suíço considerou irregular o envio para o Brasil de documentos bancários de empresas offshore acusadas de pagar US$ 15 milhões em propina da Odebrecht para três ex-dirigentes da Petrobras –Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco. A empresa nega com veemência que tenha pago suborno.
O tribunal suíço, no entanto, não classificou as provas de ilícitas nem determinou a sua retirada dos processos em que são réus, no Brasil, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-presidente e ex-diretores do grupo, respectivamente.
Por causa da decisão suíça e do questionamento da advogada Dora Cavalcanti, que defende Faria, o juiz Sergio Moro suspendeu o processo e deu prazo de três dias para o Ministério Público se pronunciar.
Os procuradores da Lava Jato defendem que a decisão não tem impacto no processo da Odebrecht por considerarem que se trata de uma irregularidade administrativa da Suíça, que não afeta em nada a prova em si.
Os documentos foram enviados da Suíça para o Brasil porque procuradores daquele país avaliam que bancos de lá foram usados para pagar suborno.
Junto com um pedido para os procuradores brasileiros interrogarem os ex-dirigentes da Petrobras, eles remeteram documentos bancários que apontam que a Odebrecht usou empresas offshore e contas suíças para pagar propina, o que a empresa também refuta.
O tribunal considerou irregular o envio dos documentos bancários.
Para os procuradores da Lava Jato, se a Suíça considerasse essas provas ilícitas o próprio tribunal teria ordenado a retirada desses documentos do processo brasileiro, como já ocorreu com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na década passada.
"A corte suíça entendeu que a situação é totalmente remediável", afirmam os procuradores da Lava Jato.
A irregularidade seria remediada, segundo os procuradores, com a análise pelos suíços de que existem todos os requisitos para que os papéis fossem enviados ao Brasil, já que a Suíça jamais se negou a cooperar com casos de corrupção apurados aqui, mas com pagamentos em bancos de lá.
Segundo a avaliação dos procuradores, não houve qualquer violação do Código Penal da Suíça, mas sim uma irregularidade burocrática no remessa da documentação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, "nenhuma regra do direito brasileiro ou qualquer direito dos réus foi violado".
Os procuradores ironizam o pedido dos advogados da Odebrecht: "O que a defesa faz, neste ponto, é comparável a querer 'tirar água de pedra'. Quer extrair da decisão estrangeira algo que ela não lhe dá, isto é, um efeito de nulidade que só poderia ser determinado judicialmente e não o foi".
Os procuradores dizem ainda que os advogados da empresa seguem a "sua habitual teoria da conspiração -como se todos os agentes públicos, da primeira à última instância, e funcionários públicos estrangeiros, os quais não tem qualquer interesse pessoal no caso, conspirassem para prejudicar seus clientes supostamente inocentes".