Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Transpetro, subsidiária da Petrobras, informou que fez o bloqueio do pagamento de R$ 30,8 milhões de um contrato suspeito de gerar propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado pela Operação Lava Jato.
Na ação, a Transpetro informou que o Estaleiro Rio Tietê entregou no dia 18 de dezembro o "segundo comboio", composto por um empurrador e quatro barcaças, e teria o direito de receber R$ 27,4 milhões do contrato e R$ 3,3 milhões referentes à pendências e multa contratual, mas que decidiu reter o pagamento realizando a "consignação extrajudicial".
A Transpetro justificou que a medida foi tomada "tendo em vista as últimas notícias a respeito de novos desdobramentos da Operação Lava Jato em relação ao Estaleiro Rio Tietê, sobre os quais a companhia não tem conhecimento em sua totalidade e, tendo em vista risco de prejuízo ao final seja comprovada irregularidade em relação ao procedimento licitatório".
O bloqueio deve permanecer até que a defesa do Estaleiro seja analisada.
A Transpetro era uma área de influência de Renan, por meio de seu aliado Sérgio Machado, que exerceu a presidência de 2003 a 2015. Renan é investigado em seis inquéritos no STF por suspeita de ligação com a Lava Jato.
A licitação para a compra de 20 comboios, que serão usados no futuro para transportar álcool no interior de São Paulo, realizada em 2010 pela subsidiária da Petrobras, também é alvo de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo, em 2014, que foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República para basear pedido de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do Senado.
SUSPEITA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeitava que doações eleitorais feitas ao PMDB de Alagoas e a Renan foram propina "sob a roupagem de doação oficial".
Segundo o procurador-geral, "entre o início do processo licitatório e a divulgação do resultado", a empresa Rio Maguari Serviços e Transportes e outra ligada a ela fizeram doações ao PMDB de Alagoas, que depois foram repassadas à campanha de Renan ao Senado. A empresa é integrante do Estaleiro Rio Tietê.
De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, as doações ao PMDB de Alagoas por essas empresas foram de R$ 400 mil, em maio. Em julho, o mesmo valor foi repassado à campanha de Renan.
"Tem-se por certo que boa parte do dinheiro da propina era desviado no interesse dos parlamentares sob a roupagem de doação oficial", escreveu Janot. O Ministério Público Federal em SP sustentou na ação que o resultado já estava combinado antes da licitação, realizada pela modalidade convite internacional.
O ministro do STF, Teori Zavascki, porém, negou as buscas na residência de Renan por entender que não ficou comprovado o vínculo dele com os fatos narrados, apesar de ter autorizado buscas no PMDB de Alagoas e nas empresas investigadas.