A decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça levará a uma revisão do procedimento de cooperação que resultou no envio das provas da Odebrecht ao Brasil, mas não vai invalidar o principal elemento de prova que liga a cúpula do grupo baiano à corrupção na Petrobras. Ao menos, por enquanto.
Em 16 de julho de 2015, os suíços pediram ajuda ao Brasil para interrogar suspeitos ligados à Odebrecht, detidos na Operação Lava Jato. Junto com as listas de perguntas, Berna enviou também os documentos bancários –que deveriam ser confrontadas com o teor dos depoimentos.
A corte de Belinzona considerou que Ministério Público de Berna errou ao remeter os dados bancários, protegidos por sigilo, sem ouvir previamente representantes das empresas offshores.
Além das oitivas, a revisão de procedimento dos procuradores suíços terá de demonstrar à corte que o envio de documentos ao Brasil teria sido legal se eles tivessem sido requeridos pelas autoridades brasileiras.
"Se esta pergunta for respondida de forma afirmativa, então a [falha na] entrega de documentos terá sido remediada pela evidência", informou o escritório do procurador-geral.
O resultado da revisão do Ministério Público poderá ser objeto de recurso no tribunal, que tem a última palavra sobre temas de cooperação internacional em matéria penal.
Na nota, a Procuradoria suíça destacou que foram rejeitados todos os outros fundamentos dos recursos apresentados pelas offshores ligadas à Odebrecht –em especial, os pedidos de medida cautelar para restituição e anulação das provas no Brasil.
Em Curitiba, a força-tarefa da Lava Jato viu na decisão suíça uma "derrota" da Odebrecht por não obter a anulação das provas no Brasil. Segundo os procuradores brasileiros, o tribunal concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno que não tem efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa.
O tribunal de Belinzona é o mesmo que negou, em 30 de outubro de 2015, recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular provas enviadas ao Brasil.