Documento entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revela que uma acareação feita entre delatores da Operação Lava Jato em inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também deixou de ser gravada em áudio ou vídeo.
No ofício, Janot informou ao ministro Teori Zavascki que houve uma "impossibilidade de ordem técnica" na acareação entre o executivo Julio Camargo e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A Folha divulgou nesta sexta (29) que três depoimentos de delatores não foram gravados pela Procuradoria-Geral da República. Além deles, outros dois, inclusive um do empreiteiro Salim Schahin, também não tiveram registros.
Com isso, aumentou para seis o total de depoimentos sem gravação –prestados pelos colaboradores Fernando Moura, Alberto Youssef, Rafael Angulo, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Júlio Camargo e Schahin.
A gravação de depoimentos de investigados ou colaboradores não é exigência legal, mas o Código de Processo Penal e a lei de 2013 que trata da delação indicam que o recurso deve ser usado "sempre que possível".
Tanto o termo da acareação quanto o depoimento de Camargo foram resumidos em textos pelo procurador presente aos atos, conferidos e assinados pelos delatores na presença dos defensores.
No caso de Schahin, no Paraná, em ofício enviado ao juiz Sergio Moro na quarta (27), três procuradores da República do grupo da Lava Jato afirmaram que as gravações são "facultativas" e que o depoimento de Schahin "foi lido e teve seus termos aquiescidos pelo depoente e seus advogados".
As advogadas do fazendeiro José Carlos Bumlai, Lyzie Andrade Perfi e Daniella Meggiolaro, afirmaram em ofício a Moro que o vídeo anexado aos autos pelos procuradores "se limita à reprodução da leitura do termo de inquirição por um dos procuradores da República que acompanharam a delação, não havendo notícias da gravação do depoimento em si". Segundo as advogadas, a gravação "não registra exatamente de que forma a oitiva foi realizada nem seu conteúdo".
Um dos advogados de Cunha, Alexandre Souza, afirmou que "alguns depoimentos críticos não estão sendo filmados" e por isso os advogados "levantam a legalidade desses fatos".
"Não é pedir [ao STF] o vídeo pelo vídeo, não é picuinha, é para saber exatamente em que termos as informações foram prestadas pelo depoente. Às vezes poderiam aparecer fatos que importariam para a defesa mas que agora estão perdidos", disse o advogado à Folha.
Em nota enviada à Folha na quinta (28) sobre outros depoimentos não gravados, a assessoria da Procuradoria informou que "não há obrigatoriedade" legal para as gravações e que "o mais importante a frisar é que todos os termos são assinados pelas partes".
Segundo o órgão, "todos os requisitos legais estão sendo observados, portanto não há que se falar em risco de anulação [da investigação]".