O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal considerou inelegíveis por oito anos o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB).
O tribunal acolheu uma ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pela Coligação União e Força (PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), que acusava os dois de abuso de poder político nas eleições de 2014.
O TRE considerou que eles utilizaram publicidade oficial para tentar se favorecer na disputa, na qual acabaram derrotados. Os dois terão ainda que pagar uma multa de R$ 30 mil. Os advogados de Agnelo e Filippelli devem recorrer da decisão.
Entre os fatos mencionados no processo sobre uso da máquina pública constam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, mesma cor do Partido dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do ex-governador em evento de troca de geladeiras realizado pela CEB e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral.
Para o relator do caso, desembargador José Cruz Macedo, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal.
Em julho de 20145, a Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réu Agnelo Queiroz numa ação por improbidade administrativa.
A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que acolheu uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que acusa o petista de ser responsável pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.
Ele é alvo de outras investigações na Justiça e já teve seus bens bloqueados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal por suspeitas de irregularidades na contratação de uma etapa da Formula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet, em Brasília.
Agnelo enfrentou crises nas principais áreas de seu governo. No fim de sua gestão, teve dificuldade para pagar salários de servidores e teria deixado um rombo de R$ 3,5 bilhões nas contas segundo seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). Petistas contestam o dado.
O mau desempenho do ex-governador levou inclusive lideranças petistas a discutirem sua expulsão do partido.