O TCU (Tribunal de Contas da União) quer acesso à íntegra dos documentos que vem subsidiando as negociações do governo para a costura de um acordo de leniência com a Engevix, empreiteira investigada na Operação Lava Jato.
Em despacho assinado nesta terça-feira (19), o ministro Bruno Dantas, relator do caso na corte, deu prazo de cinco dias para que a CGU (Controladoria-Geral da União) encaminhe informações sobre as tratativas, incluindo "cópias das atas de reuniões e de todos os documentos produzidos até o momento".
O ministro acatou o pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. O procurador Julio Marcelo de Oliveira argumentou que a própria CGU encaminhou ao tribunal, em março do ano passado, a manifestação de interesse da Engevix em cooperar para a apuração das ilegalidades.
Acuada pelas investigações da Lava Jato, a empreiteira procurara o governo em busca de um acordo que reduzisse eventuais multas e a fizesse escapar da proibição de firmar contratos com o poder público no futuro.
Segundo o procurador, o processo não evoluiu no TCU, mas é "provável" que as tratativas tenham avançado entre a Engevix e a CGU. Por isso, pediu que o governo libere os termos que vêm sendo negociados e os processos de apuração do débito da empresa com a União.
Trata-se de mais um capítulo da disputa entre o governo e o TCU deflagrada após a edição pela presidente Dilma Rousseff, no final do ano passado, da medida provisória que alterou a Lei Anticorrupção.
Os ministros reagiram às mudanças nos bastidores, acusando o governo de tirar o poder de fiscalização da corte. A MP determina que a CGU conduza os acordos e, só depois de firmados, eles sejam apreciados pelo TCU.
O governo sinalizou que irá recuar e modificar a proposta durante a tramitação no Congresso.