O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta terça (22) processo administrativo para apurar se 21 empresas e, pelo menos, 59 pessoas teriam atuado para a prática de cartel em contratos da Petrobras que somam R$ 35 bilhões.
Há indícios de que o chamado clube das empreiteiras, que foi desvendado pela Operação Lava Jato, operou em licitações públicas para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore conduzidas pela Petrobras.
Entre as obras potencialmente atingidas estão as da Refinaria Henrique Lage (Revap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Paulínia (Replan), Refinaria do Nordeste (Rnest - Refinaria Abreu e Lima) e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
São alvos das investigações as principais construtoras do país, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Entre os executivos e ex-funcionários sob apuração estão: o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que se tornou um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras, Leo Pinheiro, da OAS, e o ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, há indícios robustos de que as empresas e os investigados teriam celebrado acordos com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações de montagem industrial da Petrobras.
A ação concertada entre as empresas teria se iniciado ainda governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1998/1999, ganhando força especialmente a partir de 2003, no governo Lula, de acordo com o Cade.
O suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobras contemplassem os interesses de todas as empresas envolvidas.
Pelas normas do Cade, apenas a primeira empresa que procura o órgão para revelar o esquema de corrupção pode fazer acordo de leniência. Neste caso, foi a Setal e a SOG Gás, que se uniram. No decorrer do processo, outras podem fechar acordo, como ocorreu com a Camargo Corrêa, que aceitou pagar R$ 104 milhões de multa e colaborar com as investigações.
Entre as provas que estão no processo estão os acordos com a Setal e a SoG Gás e a Camargo Corrêa, além de trocas de e-mails, tabelas de divisão de obras licitadas, registros telefônicos que demonstram contato entre concorrentes, comprovantes de agendamento de reuniões, anotações manuscritas, documentos com termos do acordo, entre outros.
Um documento mostra que as investigados chamavam o cartel de "mercado" e se fazem referências ao esquema como se fosse um campeonato.
"Interessante notar a mensagem eletrônica apreendida na Galvão (...) intitulada 'Jogo', na qual há referência a 'reunião com todos os times para discussão dos próximos jogos', a indicar que - nos termos das 'Regras do Campeonato Esportivo' - faziam referência às empresas integrantes do cartel ('times') e a reunião na qual seria discutida a divisão das próximas licitações ('próximos jogos')."
Pela lei, crime de cartel é punido com multa de até 20% do faturamento bruto anual da empresa, além da proibição de firmar novos contratos com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.
Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas.
Ao final da instrução, a Superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
A ação do Cade visa apenas a apurar a prática de cartel. Os crimes que teriam sido cometidos para desviar recursos da Petrobras e abastecidos executivos e funcionários da empresa, dirigentes das construtoras, políticos e partidos políticos são investigados pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federa.
Parte das provas da Operação Lava Jato em processos em curso na Justiça Federal do Paraná, que são conduzidos pelo juiz Sérgio Moro, também serviram de base para o Cade autorizar a abertura do processo administrativo.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de imprensa da Construtora Camargo Corrêa afirmou que "o acordo firmado com o CADE pela empresa faz parte de seu programa de controle interno que busca corrigir desvios e assegurar um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis".
A Odebrecht informou que não foi notificada oficialmente e, portanto, não tem ainda como comentar o tema. A Queiroz Galvão também disse que não foi notificada oficialmente sobre o processo.
A Andrade Gutierrez, Engevix Engenharia, a Galvão Engenharia e a Carioca Nielsen Engenharia não se manifestaram.
A Alumini Engenharia (antiga Alusa) afirmou que "não recebeu até o momento nenhum comunicado oficial ou qualquer intimação por parte do Cade a respeito dessa investigação" e que "a empresa, mais uma vez, reitera que está absolutamente tranquila com relação à lisura de seus atos e reafirma que não participou de nenhum cartel, conforme atestado, inclusive, nos depoimentos de vários delatores." A empresa disse ainda que "permanece à disposição do Cade, da Justiça, do Ministério Público e de todas as autoridades para prestar os esclarecimentos necessários".
Advogado do Grupo Schahin, Rogério Taffarello disse que a organização "tem convicção" de que suas empresas não participaram de formação de cartel.
A Skanska disse, por meio de nota, que "conduz seus negócios com alto grau de integridade e ética e continua à disposição para colaborar com as autoridades".
As empreiteiras Mendes Júnior e UTC afirmaram que não comentam investigação em andamento.
A MPE disse que não tomou conhecimento oficial sobre o tema, mas continua a colaborar com as apurações.
A SOG Óleo e Gás, a Techint Engenharia e Construções e a Iesa não quiseram comentar. Procurada, a OAS não retornou os contatos.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da Jaraguá, da Tomé Engenharia, da Promon e da GDK.