A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para a tramitação do impeachment no Congresso deu ao governo da presidente Dilma Rousseff um respiro ao final de um ano que ficou marcado por intensos embates entre o Executivo e o Legislativo.
Esta é a opinião do ministro Jaques Wagner (Casa Civil), para quem o próximo ano será quase de um "renascimento do governo Dilma".
Em um tom otimista, o ministro disse acreditar que, com a volta do processo a uma etapa anterior, ele pode ser barrado na Câmara –o que evitaria que a presidente chegasse a ser afastada do seu cargo.
"Um impeachment de um presidente é quase como uma pena de morte para um cidadão comum e uma coisa dessa não pode ser executada assim", afirmou Wagner na manhã desta terça-feira (22).
Na semana passada, o STF revogou a aprovação de uma chapa composta majoritariamente por deputados de oposição para a criação da comissão especial que decidirá sobre o impeachment na Câmara e determinou que a próxima escolha da chapa seja feita por voto aberto.
O Supremo também deu ao Senado mais poderes para decidir sobre a continuidade do julgamento –a Casa pode derrubar o processo mesmo que a Câmara tenha decidido pela saída da presidente.
MUDOU O JOGO
Para o ministro, a decisão do Supremo "esfria" a corrida pelo impeachment, o que abre espaço para o governo recompor a base, principalmente na Câmara.
"A decisão do STF recolocou uma pauta negativa em uma outra cronologia. Dá mais tranquilidade não só ao governo mas também aos agentes econômicos. [...] Acho que a repercussão da decisão do Supremo é quase imediata nas duas Casas. Ela afasta a volúpia com que alguns olhavam para o processo. A decisão do Supremo mudou o jogo", disse.
Para Wagner, a votação aberta do processo em plenário é um fator positivo para o governo.
"O voto aberto, com um governo rearrumando o caminho, acho que nós seguramente passaremos e o processo será barrado na Câmara", disse. "Assim que a Câmara resolver votar, a gente enterra [o impeachment]", completou.
O ministro também avaliou que a oposição já começa a perceber que perdeu força neste processo e agora brada por outras frentes de batalha.
"Eles não se cansam. Agora dizem que vão para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. A oposição também pode confrontar o governo com propostas e não ficar só no campo da batalha política. Podem propor um projeto para o país", disse.