O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu aguardar sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, sobre o ex-ministro José Dirceu para avaliar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o petista perca benefício no cumprimento da pena do mensalão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Dirceu deixe de cumprir prisão domiciliar referente a sua condenação pelo mensalão e volte para regime fechado.
Barroso avaliou que, como Dirceu está preso preventivamente no Paraná devido a seu suposto envolvimento com os desvios da Petrobras, seria irrelevante tomar uma decisão sobre a mudança de regime prisional do mensalão neste momento, sem uma definição de Moro.
Janot recorreu ao Supremo sob o argumento de que há indícios de que o petista continuou a cometer crimes após sua condenação no mensalão, desta vez, no esquema de corrupção da Petrobras.
Para a Procuradoria, os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante regime semiaberto no mensalão.
Segundo o procurador-geral da República, a Justiça do Paraná indicou que Dirceu cometeu crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo menos, até 23 de dezembro de 2014.
Dirceu cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2014. Ele foi condenado no mensalão a pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Em agosto deste ano, foi detido na Operação Lava Jato.
PRÁTICA CRIMINOSA
Para Janot, há "prova contundente e abundante da prática criminosa", já que a denúncia foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e Dirceu virou réu na ação penal.
"Os crimes praticados pelo menos até a data de dezembro de 2014, portanto, em momento posterior ao trânsito em julgado do acórdão condenatório na ação penal 470 [mensalão] e mesmo à progressão para o regime aberto", disse o procurador-geral. "Com isso, a execução da pena privativa de liberdade do sentenciado tornou-se sujeita à forma regressiva com a transferência para regime mais gravoso", disse.
No julgamento do mensalão, Dirceu foi apontado como um dos integrantes do núcleo político que atuou nos desvios de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.
Na ação penal da Lava Jato, Dirceu é acusado de receber propina de empreiteiras com contratos na estatal por meio de sua empresa de consultoria. Os serviços de consultoria, diz o Ministério Público, nunca foram prestados.
A defesa do petista nega os crimes e sustenta que ele é acusado apenas em delação premiada, que não pode servir de prova para condenação.