O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta sexta-feira (18) que a análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do comando da Casa, será uma "decisão responsável" e "mais justa possível".
Cunha é alvo de investigação no Supremo por suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e teve seu afastamento solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que ele usa o cargo indevidamente para se proteger de investigações.
A solicitação da Procuradoria foi entregue no fim da tarde desta quarta (16) no Supremo e, como o Judiciário entra em recesso a partir da próxima segunda, Teori avaliou que não teria tempo hábil para analisar as questões técnicas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até esta sexta.
O Supremo retoma as atividades a partir do dia 1 de fevereiro. Relator da Lava Jato no Supremo, Teori pode avaliar individualmente o pedido de afastamento de Cunha, mas a tendência é de que ele submeta o caso ao plenário.
Questionado sobre o que se pode esperar do pedido de afastamento de Cunha e das deliberações da Lava Jato, Teori foi cauteloso. "Decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis. Essa e a missão do supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão", afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o pedido de afastamento de Cunha seja analisado juntamente com a denúncia feita pela Procuradoria em um dos três inquéritos que apuram se há envolvimento de Cunha com os desvios da estatal, na qual ele foi acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria aponta que ele recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Se acolher a denúncia, Cunha passa a ser réu, respondendo a uma ação penal. "Vamos aguardar fevereiro, quando talvez estejamos apreciando o recebimento ou não da denúncia e é uma oportunidade ótima para se apreciar também esse pedido da PGR [de afastamento]", disse Marco Aurélio.
A Procuradoria também suspeita que propina de negócios da Petrobras na África tenha abastecido contas no exterior do deputado e familiares, além de participar de negociações para venda de emendas em medidas provisórias durante votações no Congresso.
O pedido de afastamento do procurador tem 190 páginas e sustenta que Cunha usava aliados para achacar empresários e cita 11 situações em que o peemedebista teria usado o cargo indevidamente (confira lista abaixo).
Para a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" e para dificultar a investigação contra si.
A operação da Polícia Federal realizada na terça (15) e que atingiu políticos do PMDB, inclusive Cunha, deu novos elementos para o pedido, mas parte do embasamento é baseada em fatos já conhecidos.
Cunha é investigado em três inquéritos que investigam suspeitas de envolvimento dele em esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Um deles já virou denúncia ao STF.
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OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo
- 1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
- 2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin
- 3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"
- 4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
- 5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef
- 6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
- 7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha
- 8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
- 9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
- 10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação
- 11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato