A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e de 10 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro, pelo caso que se tornou conhecido como "mensalão tucano". Cabe recurso da decisão.
O episódio, considerado um embrião para o mensalão do PT, foi um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões, em valores atualizados) de empresas públicas para irrigar a fracassada campanha de reeleição de Azeredo em 1998.
A sentença foi dada na tarde desta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal, Melissa Pinheiro Costa Lage, que tinha o processo em mãos desde março. Azeredo pode recorrer em liberdade enquanto aguarda decisões dos tribunais superiores.
Em sua decisão, a magistrada conclui não lhe restar dúvidas de que Azeredo, para disputar a reeleição, "criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha".
"Criou-se uma organização criminosa complexa", argumenta a juíza, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura.
"Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa (companhia pública de saneamento), da Comig (antiga companhia de mineração de Minas) e do Bemge (antigo banco do Estado), aproveitando-se do uso da máquina pública", escreveu a magistrada.
A lavagem de recursos públicos teria ocorrido por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério, condenado pelo mensalão petista.
Segundo Lage, ao recorrer a empresas de propriedade de Valério, o ex-governador legitimou dinheiro ilícito e o distribuiu a colaboradores da campanha, sem que esta verba constasse da prestação de contas.
A magistrada ainda faz referência, na sentença, ao mensalão do PT, ao analisar que ele poderia ter não ocorrido se a investigação sobre Azeredo tivesse sido rigorosa e ágil.
"Triste se pensar que, talvez, toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do 'Mensalão do PT', pudesse ter sido evitada se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral".
Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível o maior número de recursos.
Desde março, o ex-governador é diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.
OUTRO LADO
O PSDB, por meio de nota, afirmou que "a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo" o partido, mas que está confiante de que o ex-senador pode apresentar, nas instâncias superiores, as razões de sua inocência e assim fazer com que a decisão seja reavaliada.
Os advogados de Azeredo não foram encontrados para comentar o caso. À Justiça, a defesa afirmou que não há provas contra o ex-governador. Nos autos, o advogado José Gerardo Grossi alega que Azeredo não foi responsável pelas finanças da campanha.
Em nota divulgada à imprensa quando o processo tramitava no STF (Superior Tribunal Federal), a assessoria de Azeredo disse que ele passou 1998 cumprindo "a tarefa hercúlea de administrar o Estado e, ao mesmo tempo, fazer campanha nos 853 municípios".
Em juízo, Grossi disse que não houve anuência de Azeredo para nenhum dos empréstimos feitos pela SMP&B (agência de publicidade de Marcos Valério) ao Banco Rural. Ainda de acordo com as alegações do advogado, as operações teriam sido feitas entre a empresa e o banco, "não foram fictícias e foram quitadas".
Segundo o advogado, Azeredo só tomou conhecimento dos empréstimos em 1999, já fora do governo e com a eleição perdida. As alegações ainda dizem que as operações feitas pela Copasa, Bemge e Comig também são tidas como de responsabilidade das próprias empresas públicas, e não do então governador.
Nos documentos, o advogado afirma que a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "na linguagem futebolística, jogou para a torcida". "Uma lástima", acrescentou ele.
Entre 2001 e 2002, houve 53 ligações de Marcos Valério a Azeredo e mais duas no sentido inverso. A defesa afirma que os dois não tinham ligação próxima e que Valério o procurava para participar da campanha daquele ano, o que não ocorreu.
Segundo o advogado do ex-governador, os telefones "não denotam coisa alguma". Todos os outros réus do caso também sempre negaram participação no esquema.
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