O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, julgou improcedente o processo aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra três jornalistas do jornal "O Globo". De acordo com Lula, o jornal, em sua edição de 12 de agosto deste ano, elaborou reportagem que atingiu a sua honra. Lula ainda pode recorrer da decisão judicial.
Na ação, o ex-presidente informa que o jornal dedicou chamada na capa e em folha interna do impresso para "mal informar os seus leitores e enxovalhar a imagem e a honra do autor (Lula), sendo ainda veiculada na versão digital do mesmo jornal".
A reportagem informou que o doleiro Alberto Youssef, condenado na operação Lava Jato, deu dinheiro à empreiteira OAS que realizou obra no prédio onde o ex-presidente teria um apartamento.
O ex-presidente Lula argumentou que não mora no local e que a sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva possui cotas de uma cooperativa, a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para exercer ou não a compra de um imóvel no local. Como não tem a propriedade do apartamento, o ex-presidente considera que o jornal errou.
Em sua decisão, o magistrado considerou que o jornal tem o dever de noticiar dados de uma investigação, desde "que devidamente embasadas as suas afirmações e apresentadas as versões dos envolvidos, o que é observado na matéria jornalística tratada neste processo".
O juiz afirmou ainda que os réus (os jornalistas Ascânio Seleme, Germano Oliveira e Cleide Carvalho) "não praticaram qualquer ato ilícito, não tendo extrapolado os limites do seu direito de liberdade de expressão e, consequente, de liberdade de imprensa".
O ex-presidente Lula ainda foi condenado a pagar R$ 6 mil de custas processuais e honorários advocatícios, sendo R$ 2 mil por cada um dos jornalistas.
O Instituto Lula, que responde pelo ex-presidente, não se pronunciou até a publicação desta reportagem.