Folha de S. Paulo


Cunha alega compromisso e não pega notificação do Conselho de Ética

Sob a alegação de que cumpre compromissos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Conselho de Ética da Casa que adie para esta quinta-feita (17) a entrega de notificação para apresentar sua defesa formal no processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Na manhã desta quarta (16), funcionária do Conselho de Ética tentou entregar o documento, mas o peemedebista não quis recebê-lo de imediato e pediu que ela voltasse às 17h. No horário marcado, no entanto, ele pediu para que a entrega da notificação fique para quinta, às 9h.

Em seu gabinete, o peemedebista está reunido com líderes e aliados, que, segundo relatos de presentes, assistem à sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir o rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A partir da notificação pessoal, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o peemedebista entregue sua defesa. Esse prazo será suspenso caso tenha o período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Nesta terça-feira (15), o Conselho de Ética decidiu por 11 votos a 9 dar curso ao processo, mas os aliados do peemedebista recorreram à Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, sob a alegação de falhas na tramitação.

A votação, portanto, pode ser anulada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista. Maranhão já deu decisão beneficiando o peemedebista ao destituir o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).

Com a provável anulação da votação de terça-feira (15), a decisão preliminar sobre se há ou não indícios mínimos para investigar o presidente da Câmara dos Deputados ficará para 2016.

É imprevisível a data da conclusão do processo, apesar de as regras da Casa falarem em 90 dias úteis para toda a tramitação.


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