A tentativa do governo de retornar à estaca zero na Câmara o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve enfrentar resistência no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que vai discutir nesta quarta (16) o rito do pedido de afastamento da petista.
O governo tenta emplacar no Supremo que, antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter acolhido o processo, Dilma deveria ter sido ouvida e ter tido o direito de apresentar defesa prévia. Se acolher esse entendimento, o Supremo invalidará todos os atos praticados até agora.
Ministros do Supremo ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato dizem que a medida representaria uma inovação e que não deve ter maioria na corte.
No tribunal, a expectativa é de que o principal embate seja em torno da composição da comissão especial que será formada para analisar o processo. A ação apresentada pelo PCdoB questionando o trâmite do impeachment diz que a comissão teria que ser formada em votação aberta e não seria permitido chapa alternativa.
Essa linha deve encontrar respaldo no voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso e que paralisou o andamento do processo, na semana passada, na Câmara.
Se isso ganhar corpo no plenário do Supremo, a Câmara terá que anular a votação da eleição da comissão especial que foi formada por maioria pró-impeachment.
Os ministros devem usar em seus votos como precedente o roteiro estabelecido pelo Supremo em 1992 para o andamento no Senado no caso de impedimento do ex-presidente Fernando Collor.
Isso porque a ideia de propor um rito minimalista na corte do início, na Câmara, ao fim, no Senado, e com inovação não avançou. Integrantes do tribunal dizem que a orientação é para que os ministros tenham uma postura discreta.
Alguns ministros entendem, inclusive, que já há definição do tribunal no caso Collor que o Senado tem prerrogativa de decidir se instaura ou não o processo de impeachment, independente da decisão da Câmara, mas isso não é consenso.
A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar. O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos. Na sequência, Fachin vai ler seu voto, de 100 páginas. Outros dez ministros também se posicionarão.