A definição do rito do impeachment no Legislativo abriu uma disputa direta entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre quem tem a palavra final a respeito do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Nesta sexta-feira (10), Renan enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer em que defende que, uma eventual decisão da Câmara de admitir o impeachment de Dilma, teria, obrigatoriamente, que ser analisada pelo Senado. Para Renan, caberia à Casa dizer se a decisão dos deputados deve ou não prosperar.
Segundo a Folha apurou, Renan não comunicou Cunha sobre seu entendimento. O presidente da Câmara defende que o Senado não tem autonomia para desfazer uma decisão da Câmara sobre o afastamento de Dilma.
Para Cunha, o ato do Senado que trata do processo de impeachment é "vinculado", ou seja, não dá margem para alteração.
Pela legislação, a presidente só é obrigada a deixar o cargo quando o Senado instaura o processo de julgamento do impeachment. Esse é o passo posterior à votação no plenário da Câmara.
No rito defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado não teria outra alternativa a não ser dar prosseguimento ao processo de afastamento, caso o impeachment seja aprovado pela maioria absoluta dos deputados.
Renan quer que o STF garanta ao Senado o direito de rever, se quiser, a decisão tomada pela Câmara. Ou seja, caso os deputados votem a favor do impeachment, o Senado poderia emitir sua posição sobre o caso e derrubar ou referendar a decisão da outra Casa.
O deputado, que apresentou essa tese no Supremo, disse a aliados que pode aditar a peça que está na Corte para reforçar seus argumentos. Cunha afirmou ainda que a tese de Renan usurpa competências da Câmara.
O embate entre os dois presidentes do Legislativo tende a tensionar ainda mais o ambiente político.
A disputa entre os dois peemedebista se dá no esteio de uma ação movida pelo PC do B no Supremo, que questiona o rito estabelecido para o impeachment e pede que o STF organize o andamento desse processo.
A peça do partido está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que pediu informações à Câmara, ao Senado, à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à Presidência para fundamentar sua decisão.