O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da minoria no Senado, irá acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana para pedir a investigação sobre as assinaturas do vice-presidente Michel Temer a, ao menos, sete decretos não numerados que "autorizaram a abertura de crédito" ao Orçamento, totalizando R$ 10,8 bilhões.
A legalidade de decretos como esses é justamente o motivo central do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"É o que se diz popularmente, 'pau que bate em Chico, bate em Francisco'. A mesma régua deve medir ambos os casos. Me parece que, se houve prática de crime de responsabilidade em um caso, deve ter havido no outro. Ambos devem ser colocados no mesmo patamar", afirmou Dias.
De acordo com o tucano, é preciso esperar a avaliação do TCU para saber se Temer também pode ter incorrido no crime de responsabilidade.
Os advogados que assinam o documento do impeachment de Dilma apontam irregularidade em decretos assinados pela presidente Dilma em 2015 após 22 de julho, data em que o governo federal reconheceu oficialmente que não haveria superavit primário.
Todas as autorizações concedidas por Temer ocorreram em datas em que Dilma estava em viagem ao exterior e ele era o presidente em exercício. De acordo com Dias, Temer assinou três decretos em novembro de 2014 e quatro em maio e julho de 2015.
O pedido de impeachment da presidente também questionou os decretos de 2014, mas esse trecho foi desconsiderado por Cunha, por entender que só poderiam ser julgados atos do atual mandato da presidente.
Questionado sobre se entenderia que o pedido de impedimento da presidente poderia abranger também a saída do vice-presidente, Dias afirmou acreditar que isso não é possível porque o processo contra Dilma já foi iniciado.
Assessores da vice-presidência argumentam que Temer, na ausência de Dilma, age em nome da presidente da República e ressaltam que não é atribuição dele formular políticas econômicas ou fiscais.
Em nota, a assessoria de imprensa de Temer afirma que "ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal" e aponta a responsabilidade da presidente Dilma em decisões como essa.
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foi questionado nesta terça-feira (8) sobre o requerimento de Dias mas disse que desconhece o pedido feito pelo correligionário e não explicou se o partido concorda com a ação do senador.