Folha de S. Paulo


Votação de comissão do impeachment deve ser secreta e PT irá recorrer

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pretende recorrer da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de promover votação secreta na escolha da chapa que irá compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com respaldo do Palácio do Planalto, o partido prepara recurso à mesa diretora da Casa Legislativa, alegando que não há previsão no regimento interno da Câmara dos Deputados para realizar uma votação secreta para composição de uma comissão parlamentar.

Para a votação secreta, a Câmara dos Deputados disponibilizou 14 cabines no plenário da Casa Legislativa.

A eleição da comissão especial terá a participação de duas chapas: uma governista e uma oposicionista. A governista é composta por 49 nomes e a oposicionista é formada por 39 integrantes. Ao todo, o colegiado legislativo deverá ter 65 integrantes.

Com a escolha da chapa, em disputa programada para o final da tarde desta terça-feira (8), uma eleição suplementar terá de ser realizada, provavelmente na quarta-feira (9), para incluir no grupo vencedor partidos que não fazem parte dela, respeitando o critério da representabilidade na Casa Legislativa.

Na chapa governista, por exemplo, os partidos de oposição não indicaram nenhum nome, assim como legendas de esquerda, como PT e PC do B, não ofereceram nomes para a chapa oposicionista. A eleição suplementar terá como objetivo alcançar o número de 65 integrantes, de acordo com o tamanho das bancadas partidárias.

Com a escolha de todos os integrantes, a comissão especial será instalada e uma nova eleição será realizada para a escolha do presidente e do relator do órgão parlamentar.

A partir de então, a presidente Dilma Rousseff terá dez sessões parlamentares para apresentar a sua defesa e os integrantes da comissão especial terão cinco sessões legislativas para compor o parecer pela abertura ou arquivamento do impeachment.


Endereço da página:

Links no texto: