O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta sexta-feira (4) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que desengavetou nesta semana uma denúncia contra ele e o senador João Capiberibe (PSB-AP), parada no colegiado desde 2013.
O ato do peemedebista foi tomado na terça (1º), mesmo dia em que Randolfe protagonizou a entrega da representação ao conselho para pedir a investigação por quebra de decoro parlamentar do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na semana passada pela Operação Lava Jato. O documento foi assinado pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS e contou com o apoio do PSDB e do DEM.
Segundo Randolfe, a decisão de Souza foi tomada simplesmente para impedir a sua atuação. "Essa denúncia sempre foi usada por pressão e chantagem até para me intimidar que não apresentasse o processo contra Delcídio. Para fazer com que conselho de ética não funcione. Contra aqueles que querem que o conselho funcione, eles fazem essa chantagem", disse.
A denúncia contra Randolfe foi apresentada em 2013 pelo ex-deputado estadual pelo Amapá, Fran Soares Nascimento Júnior. Na época, ele acusou Randolfe e o senador João Capiberibe (PSB-AP) de participarem de um esquema de "mensalinho" no estado.
A denúncia foi arquivada pelo STF no mesmo ano e Fran Soares foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá pelos crimes de denunciação caluniosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.
Já presidente do Conselho de Ética na época, Souza remeteu a denúncia para a assessoria jurídica do Senado mas nunca pediu os documentos de volta para que o caso fosse analisado pelo colegiado.
"Ele nunca mais tinha falado nisso, mas ao longo desses anos, sempre mandou recados por meio de outros senadores para que eu tomasse cuidado. Do ponto de vista do mérito, isso não tem cabimento e muito menos do ponto de vista formal. É uma atitude de gangsterismo político", disse.
No mandado de segurança, Randolfe pede uma decisão liminar do Supremo para determinar que o processo seja encerrado no Conselho de Ética.
Questionado na quarta (2) sobre sua decisão, Souza não esclareceu suas motivações para querer dar continuidade ao caso.
"Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Os processos correm, mesmo na consultoria, correm de maneira completamente diferente. É uma distinção nossa porque foi agora que eu achei que era necessário. Achei que já estava demorando e pedi para eles me encaminharem o processo. Não houve ainda decisão. Se eu aceito a denúncia ou não", disse.
A reabertura do Conselho de Ética incomoda boa parte dos senadores, que preferiam não ver o órgão de ética em funcionamento. Como a Folha mostrou em novembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a atuar para evitar que uma briga entre o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) fosse levada ao colegiado.
De acordo com parlamentares, o movimento foi feito para evitar que a reabertura pudesse estimular senadores a aproveitar a atividade e apresentar processos contra colegas alvos da Lava Jato.
"Souza foi indicado pelo ex-senador José Sarney (PMDB-AP) para comandar o conselho e foi mantido lá pelo presidente Renan justamente para fazer com que o conselho não funcione. Mas resolvemos enfrentá-lo para apresentar a representação contra Delcídio porque o caso é grave, precisa ser analisado por todos nós", afirmou Randolfe.
O processo contra Delcídio começou a tramitar no colegiado nesta quarta. Souza informou no mesmo dia que remeteria o caso para a assessoria jurídica do Senado para que ela faça uma análise sobre se a representação é juridicamente admissível. Esta etapa não é prevista pelo regimento do conselho e por isso não há prazo para que ela seja devolvida ao presidente.
Só quando os documentos forem liberados a ele, é que Souza poderá dizer se admite ou não o processo. Neste caso, ele tem cinco dias para tomar uma decisão. Ele acredita que a consultoria usará um tempo semelhante para fazer sua análise. Só depois é que o caso é analisado pelos outros integrantes do colegiado.