A Receita Federal informou nesta segunda-feira (30) que irá tributar o dinheiro devolvido por delatores na Operação Lava Jato. De acordo com o órgão, se houve acréscimo patrimonial, ou seja, se houve renda, há tributação. O órgão não divulgou uma estimativa de arrecadação.
A informação sobre a cobrança foi publicada hoje no jornal "Valor Econômico", que cita a ausência na lei de anistia para casos em que o dinheiro é devolvido após acordo de delação.
No final de outubro, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma estimativa de US$ 1,5 bilhão em desvios. Desse total, já foram recuperados cerca de US$ 900 milhões.
Pelo código tributário, o IR (Imposto de Renda) incide tanto sobre atividades lícitas quanto ilícitas. Nesse último caso, a sonegação é considerada uma irregularidade adicional, o que gera, por exemplo, a cobrança de multa.