O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) que sempre há conversas sobre pedidos de liberdade provisória. Gilmar havia sido perguntado se alguém o procurou para pedir liberdade a potenciais delatores da Operação Lava Jato, como o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na quarta-feira, prometeu que faria.
"Não, nada disso, até já esclareci, não houve nenhum... Sempre tem esse tipo de conversa, as pessoas ficam fazendo alusões ou promessas. Nós em Brasília conversamos com todas as pessoas. Mas as pessoas sabem os limites dos assuntos que eles podem tratar", afirmou.
"Eles pedem habeas corpus [liberdade provisória], mas isso é público. Veja, o Tribunal deferiu alguns habeas corpus naquele caso dos empreiteiros, Ricardo Pessoa e outros. E denegou [alguns] e outros nem chegaram lá [no STF]. A rigor, esse é o tipo de conversa nesse contexto talvez de promessa", completou.
Em gravação, Delcídio disse que procuraria Gilmar para conseguir a liberdade do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que negociava acordo de delação. O senador não queria que a colaboração fosse adiante, já que os depoimentos de Cerveró poderiam incriminá-lo. Além disso, Delcídio disse que o também ministro do STF Dias Toffoli também conversaria com Gilmar sobre o assunto.
O senador preso afirmou ainda que poderia acionar o vice-presidente da República, Michel Temer, para tentar conversar com Gilmar sobre outro preso: o também ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada. Temer negou o teor das citações.
O filho de Cerveró, Bernardo, gravou reunião que teve com Delcídio e com o advogado da defesa Edson Ribeiro, preso nesta sexta no Rio. Tanto Delcídio quanto Ribeiro são acusados de atrapalhar as investigações. Assim, Cerveró acabou fechando acordo com a Procuradoria-Geral da República.
PRÉ-PRISÃO
Gilmar negou que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, tenha o procurado para tratar da autorização à prisão de Delcídio.
"Não [houve]", disse Gilmar sobre conversa antecipada. "Depois da sessão da turma, ele nos pediu que fosse ao gabinete para que a gente conversasse".
Teori reuniu informalmente os colegas da 2ª turma da corte em seu gabinete, na terça (24), para avisá-los com antecedência de que autorizaria a prisão do dia seguinte. A informação foi revelada pela coluna da Mônica Bergamo. Recebeu apoio antecipado e, na quarta, os ministros mantiveram a prisão por unanimidade.
COMPRA DE VOTO
Gilmar, que também é ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que algumas políticas públicas são usadas como modalidade de compra de voto e citou falas de Dilma e de Lula sobre o que os petistas estavam dispostos a fazer para vencer as eleições presidenciais de 2014.
"Eu tenho a impressão de que a adoção de determinadas políticas públicas hoje, com finalidade exclusivamente eleitora, é uma moderna compra de voto", afirmou o ministro.
Nesse contexto, Gilmar citou frase da presidente Dilma Rousseff ("Nós fazemos o diabo para ganhar a eleição") e do ex-presidente Lula ("Eles não sabem o que nós somos capazes de fazer para ganhar a eleição").
"Então eu concluí: agora a gente sabe", afirmou Gilmar. Como exemplos, ele falou em aumento do programa Bolsa Família em ano eleitoral e em aumento do número de pescadores que recebem seguro-defeso. "No final, o que resulta disso é um um déficit, como agora foi quantificado, de R$ 50 bilhões, estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
DIREITO DE RESPOSTA
Sobre a ação proposta no Supremo pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) contra a recém-sancionada Lei de Direito de Resposta, Gilmar afirmou que o tema deve ser "tratado com justeza".
"Esse tema tem que ser tratado com uma certa justeza. De um lado, temos aí a liberdade de imprensa, que é extremamente importante; de outro a proteção da dignidade, da honra, das pessoas. É preciso que haja um equilíbrio e, claro, a lei não pode estabelecer censura à imprensa", disse.
A lei estabelece um rito especial na Justiça para contestar publicações dos órgãos de imprensa.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também questiona no STF trecho da lei, que é criticada por entidades de imprensa.
"Eu sei do debate que está aí e tenho lido a lei, sei que está dando muita polêmica, e o tema certamente será submetido ao plenário do tribunal", afirmou.