O Tribunal de Contas do Paraná aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (26), as contas do governo de Beto Richa (PSDB) em 2014.
O Estado fechou o ano com um superavit de R$ 643 milhões, mas com uma dívida com fornecedores de cerca de R$ 1,3 bilhão e sem disponibilidade de caixa –que era de R$ 1 bilhão negativos.
Os conselheiros do órgão, porém, entenderam que não houve ilegalidades e que, portanto, havia condições para aprovar as contas. Foram cinco votos a um pela aprovação com ressalvas.
O relator do processo, Durval Amaral, fez sete recomendações ao governo, e destacou que o Estado está "no limite de sua capacidade de gerar receitas".
Entre as medidas propostas, está a realização de estudos para o redimensionamento do quadro de pessoal do Estado –cujas despesas, segundo os técnicos do Tribunal de Contas, cresceram 97% nos últimos dez anos. Os gastos com pessoal atingiram 47% da receita no final de 2014 (o máximo previsto por lei é de 49%).
PEDALADA
Em parecer recente, o Ministério Público que atua junto ao tribunal havia recomendado a reprovação das contas, sob o argumento de que Richa havia cometido "pedaladas fiscais".
O governo alterou a meta do orçamento depois de encerrado o ano, em abril. De superavit, ela passou a déficit. Assim, o Estado não ficou sujeito a crime de responsabilidade fiscal.
Para o governo, não houve pedalada (que é a postergação de despesas obrigatórias), mas sim uma mudança de metas, autorizada pelo Legislativo e feita dentro da lei.
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, argumenta que a alteração no Estado foi legítima em função das mudanças no cenário econômico.
Os conselheiros rejeitaram esse entendimento e disseram que a medida foi "intempestiva", mas legal, e em nada se assemelha às pedaladas fiscais do governo federal. Esse também foi o entendimento da área técnica do tribunal.
O órgão recomendou, porém, que o governo deixe de alterar suas metas depois de encerrado o exercício nos próximos anos.
O processo, agora, seguirá para a Assembleia, onde os deputados darão o voto final sobre as contas. O resultado do julgamento no Tribunal de Contas serve como um parâmetro técnico para o voto dos deputados.