O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, disse nesta quinta-feira (26) que o governo trabalha com a hipótese de fazer um novo bloqueio orçamentário "naquilo que for possível" em 2015, mas ressaltou que os cortes irão afetar os serviços e investimentos públicos e serão "passíveis de questionamentos jurídicos".
O governo caminha para fechar o ano com deficit em suas contas, mas o Congresso ainda não aprovou a mudança da meta fiscal, que oficialmente ainda prevê uma economia de R$ 55,3 bilhões neste ano para o abatimento da dívida pública.
Sem essa autorização legislativa, o Tribunal de Contas da União recomenda que o governo precisa ajustar suas despesas para tentar alcançar a meta ainda em vigor. Um decreto de reordenamento de despesas precisa ser publicado até a próxima segunda-feira (30).
Até outubro, o governo federal acumulou um deficit fiscal de R$ 33 bilhões.
"Essa é uma discussão que também é, em certa medida, fortemente jurídica, mas o governo trabalha sim com a hipótese possível de fazer um contingenciamento para [atender] a recomendação da nossa corte de contas", afirmou o secretário.
Ele ponderou que, considerando que já foram cortes de 1,22% do PIB no ano, não é "razoável" que sejam exigidos mais bloqueios expressivos .
"Seguindo a determinação do TCU, a gente deve publicar o decreto na segunda-feira, mas é sempre passível de questionamentos jurídicos", afirmou o secretário.
"Ao fazer um novo contingenciamento, isso certamente prejudica a prestação dos serviços do Estado, os investimentos em infraestrutura. Tudo isso tem que ser levado em conta e certamente a gente entende que o tribunal de contas também é sensível em relação a isso."