Líderes do PSDB pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ele autorize a Mesa Diretora da Casa a enviar ao Conselho de Ética um ofício com a decisão tomada pela maioria dos parlamentares pela permanência da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
O pedido foi feito nesta quinta-feira (26). O documento seria o ponto de início para um processo de quebra de decoro parlamentar contra o petista, o que pode levar à cassação do seu mandato.
O Senado terá que enviar o ofício para o Supremo Tribunal Federal para comunicar à Corte sobre a decisão tomada. Isso porque, quando um senador é preso no exercício do mandato, cabe ao Senado decidir sobre a manutenção da prisão por causa do foro privilegiado.
A Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Delcídio foi preso nesta quarta (25) pela Operação Lava Jato acusado de obstruir as investigações. De acordo com as investigações, o petista teria oferecido uma mesada de R$ 50 mil para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso por corrupção na Petrobras, em troca de não ser delatado por ele.
"É inevitável que o Conselho se manifeste. Se vai notificar o Supremo, como não vai notificar o órgão interno de ética?", questionou o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB).
De acordo com o senador, Renan ficou de dar uma resposta ao pedido. "Conversei por telefone com o presidente Renan e ele recebeu de forma simpática a proposta e ficou de retornar", disse.
Segundo Cássio, se Renan não aceitar o pedido e a Mesa não fizer o envio, os partidos de oposição se reunirão para apresentarem uma representação conjunta. Pessoas próximas a Renan, no entanto, afirmam que ele não deverá acatar o pedido.
"Caso a Mesa não acate o pedido, seguramente partidos políticos ou até mesmo cidadãos farão o pedido. Não há como imaginar que esse processo não chegue em curto espaço de tempo no Conselho de Ética. Da mesma forma que o plenário agiu de forma rápida e eficaz, assim acontecerá também no Conselho de Ética", disse.
JURISPRUDÊNCIA
Nos bastidores, no entanto, os senadores afirmam que a estratégia de pedir para que a Mesa Diretora dê início ao processo no Conselho de Ética visa retirar qualquer autoria de um pedido. Os partidos prefeririam que o processo fosse iniciado de forma institucional.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, garantiu que apresentará um requerimento ao colegiado na próxima semana. Ele optou por não apresentar o pedido imediatamente para que a Mesa Diretora pudesse se pronunciar antes.
Para o senador Cássio, porém, o pedido visa a criação de uma jurisprudência.
"Estamos diante de uma situação nova. É a primeira vez que um senador é preso. Criar um padrão de comportamento, um rito, é importante nesse instante. Da mesma forma que a Mesa Diretora comunica ao STF a decisão do plenário, eu acho que essa comunicação tem que ser feita também ao Conselho de Ética que vai se manifestar", afirmou.
Na avaliação do tucano, Delcídio deve ter o seu mandato cassado.
"As gravações são lícitas e são reveladoras, mas é preciso ouvir o senador. Não se pode, em um estado de direito, condenar ninguém sem dar o direito de defesa", disse.
Renan não compareceu ao Senado nesta quinta e, segundo Cássio, ainda não deu uma resposta sobre o encaminhamento da questão. De acordo com a Mesa Diretora da Casa, o ofício que deve ser enviado ao STF também não foi despachado ainda porque necessita da assinatura do presidente da Casa.
A reabertura do Conselho de Ética incomoda boa parte dos senadores, que preferiam não ver o órgão de ética em funcionamento. Como a Folha mostrou, no início do mês, Renan chegou a atuar para evitar que uma briga entre o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) fosse levada ao conselho.
De acordo com parlamentares, o movimento foi feito para evitar que a reabertura pudesse estimular senadores a aproveitar a atividade e apresentar processos contra colegas alvos da Lava Jato.
Renan e outros dez senadores são investigados sob a suspeita de terem recebido recursos da Petrobras.
Procurado, ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.
O último caso analisado pelo colegiado, responsável por julgar a conduta ética dos senadores, foi em 2013, envolvendo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele foi acusado de ter recebido propina do senador João Capiberibe (PSB-AP), na época governador do Amapá enquanto Randolfe era deputado.
O próprio Renan já foi alvo do Conselho. Em 2007, ele chegou a se licenciar da presidência do Senado após responder a denúncias no órgão.