A Procuradoria Geral da República deve apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, em até 15 dias, contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), sob acusação de tentar obstruir investigações de organização criminosa na Operação Lava Jato.
A rapidez do prazo para a conclusão do inquérito e apresentação da denúncia ocorre porque se trata de caso de réu preso, situação considerada inédita para os procuradores.
Sem a denúncia, apesar de preso, Delcídio ainda nem é réu em ação penal. Só a partir da aceitação da denúncia pelo Supremo é que ele passa à condição de réu.
No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que o senador "está praticando crime de embaraço de investigação de organização criminosa", sujeita a pena de 3 a 8 anos e multa. "Trata-se, portanto, de crime gravíssimo", escreveu Janot.
Esse inquérito deve se concentrar na atuação do senador para obstrução das investigações, mas os procuradores também vão voltar a investigar sua relação com a corrupção na Petrobras.
Em março, Janot havia pedido o arquivamento de inquérito contra Delcídio, por considerar que as provas eram frágeis.
O ex-diretor Paulo Roberto Costa havia afirmado em sua delação premiada que ouviu dizer que Delcídio recebeu propina da empresa Alstom quando foi diretor da Petrobras.
Com a prisão, porém, reacenderam as suspeitas dos procuradores sobre o senador, que podem ser reforçadas com a delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, em andamento.
Os procuradores consideram que, se Delcídio se empenhou para atrapalhar as investigações, é um forte sinal de que está envolvido no esquema de corrupção, mas não necessariamente nos fatos relatados por Paulo Roberto Costa e arquivados.
PRISÃO
Delcídio teve a prisão decretada pelo relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zvascki, por suspeita de tentar atrapalhar as investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.
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| O PLANO DE FUGA, SEGUNDO A ACUSAÇÃO Filho de Cerveró gravou conversa com senador |
Segundo Zavascki, ele ofereceu de uma "mesada" de pelo menos R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e chegou a tratar de uma eventual rota de fuga do ex-diretor caso a Justiça concedesse um habeas corpus a ele.
Uma sessão da Segunda Turma do STF, em reunião extraordinária, manteve a prisão do petista.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, pelo Twitter, que a bancada do Democratas irá votar pela manutenção da prisão do petista. "Não cabe a esta Casa contestar decisão num momento tão grave e que abala o Senado Federal. É importante também que o PT se pronuncie", afirmou.
Os principais partidos de oposição ao governo federal ainda pretendem utilizar a prisão do líder do governo como argumento para a necessidade de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
OUTRO LADO
A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou, em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (25), que "manifesta inconformismo" em relação à sua prisão e pede respeito à Constituição, por impedir, à exceção de flagrante, a prisão de parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal, porém, entendeu que Delcídio estava cometendo um crime em flagrante, de obstruir investigações em andamento sobre organização criminosa, e por isso autorizou sua prisão preventiva.
A nota, assinada pelo advogado Maurício Silva Leite, desqualifica ainda o ex-diretor Nestor Cerveró, chamando-o de "delator já condenado".
Para o advogado, o entendimento inicial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal "será revisto".
A prisão também deixou 'perplexo' o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, segundo seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Em nota, o BTG diz que vai colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos investigados.
Deputados e senadores do PT demonstraram perplexidade com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal mandou prender o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).