O Congresso barrou os principais itens da chamada pauta-bomba, mas as votações desta semana expuseram a fragilidade da base governista e indicam que a presidente Dilma Rousseff encontrará grandes obstáculos à sua tentativa de reequilibrar as contas do governo federal.
Mesmo após uma reforma ministerial que tirou poder do PT em favor de aliados como o PMDB, Dilma só conseguiu com uma margem bastante estreita manter seus vetos a projetos que reajustavam salários dos servidores do Judiciário e estendiam a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo.
O primeiro foi mantido por uma margem de apenas seis votos na noite de terça (17). O segundo, por 46 votos, na tarde desta quarta (18). Se entrassem em vigor, os dois representariam gasto extra de R$ 45 bilhões nos próximos anos.
As votações mostraram traições generalizadas no PMDB –que passou a controlar sete ministérios após a reforma ministerial, incluindo a Saúde– e em outros partidos que têm ministérios, o PSD (Cidades), o PP (Integração Nacional), i PDT (Comunicações), o PRB (Esporte) e o PTB (Desenvolvimento). Houve defecções até mesmo na bancada do PT.
Na avaliação do Planalto, o resultado mostra que os ministros têm pouca ascendência sobre suas bancadas e Dilma precisa buscar interlocução direta com o Legislativo.
No caso do veto do reajuste do Judiciário, dos 52 deputados federais do PMDB que votaram, metade (26) se posicionou contra o governo. O PDT marcou 8 de seus 11 votos contra a presidente. No PSD, até o líder da bancada, deputado Rogério Rosso (DF), votou contra o governo.
Rosso afirma que avisou Dilma com antecedência que adotaria essa posição e que, por ser do Distrito Federal, unidade da Federação com grande número de funcionários públicos, não tinha como votar de forma diferente.
Na votação do principal veto desta quarta, de interesse dos aposentados, 211 dos 513 deputados votaram para derrubar o veto de Dilma. Eram necessários pelo menos 257. Nas duas situações, os senadores não precisaram votar, já que um veto só é derrubado caso as duas Casas legislativas tomem essa decisão.
"E inegável que o cenário mudou [para melhor]. Agora, isso dá confiança, garantia? Não dá", disse o líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Imaginar a aprovação de uma coisa como CPMF, que é uma emenda constitucional, é quase sonho, não aprova de jeito nenhum com a base como está."
Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontam a CPMF como uma medida essencial para equilibrar as contas públicas, que podem fechar 2015 com rombo de cerca de R$ 120 bilhões.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou: "Superamos todos os vetos que tinham impacto fiscal", afirmou. "O país não suportaria. Seria uma quebradeira geral."
A vitória apertada surpreendeu o Planalto. A presidente pretende assumir posição de protagonismo no diálogo com os deputados, repetindo o que fez em agosto, no auge da discussão sobre a abertura de um pedido de impeachment contra ela.
"Boa parte dos votos para manutenção desses vetos ocorreram muito mais pela compreensão da gravidade da situação do país do que pelo atendimento à liderança do governo Dilma", afirmou o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).
A oposição votou de forma maciça contra Dilma, apesar da indicação dos tucanos de que dariam uma trégua ao governo e passariam a votar a favor do equilíbrio fiscal.
Tanto na discussão do reajuste do Judiciário quanto na das aposentadorias, só dois deputados tucanos se posicionaram a favor da manutenção do veto. Segundo Araújo, isso se deu devido a posições consolidadas antes da configuração da atual "crise aguda".