O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Dias Toffoli, recebeu R$ 35 mil em junho deste ano a título de diárias, valor superior ao salário bruto mensal do ministro, de R$ 33,7 mil.
De janeiro a setembro, a corte pagou R$ 115,8 mil em diárias a Toffoli, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal). De julho de 2014, quando assumiu a presidência do TSE, até o fim daquele ano, Toffoli havia recebido R$ 31,5 mil de diárias.
Os valores foram considerados elevados por ministros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e por outros magistrados consultados pela reportagem sob condição de anonimato.
Os pagamentos também surpreenderam a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Via assessoria, ela informou que não irá se manifestar para não perder a imparcialidade, já que no futuro poderá ter que processar e julgar o caso.
A título de comparação, a antecessora de Toffoli no TSE, ministra Cármen Lúcia, recebeu R$ 1.132 por diárias durante toda a sua gestão como presidente da corte.
Os outros dois ministros do Supremo que integram a atual composição do TSE, Gilmar Mendes e Luiz Fux, não receberam nenhuma diária do órgão eleitoral neste ano.
O TSE alega que Toffoli restabeleceu relações com organismos eleitorais internacionais e que houve mais viagens –neste ano, ele acompanhou eleições como observador ou deu palestras em 11 países: República Dominicana, Índia, Espanha, Chile, Itália, Reino Unido, México, Peru, Suécia, EUA e Canadá.
De janeiro a setembro deste ano, o secretário-geral da presidência do TSE, juiz Carlos Vieira von Adamek, recebeu R$ 179,2 mil em diárias. Para Márcio Boscaro, juiz auxiliar da presidência do TSE, foram R$ 131,3 mil. De julho a dezembro de 2014, Adamek recebeu R$ 36,4 mil e Boscaro, R$ 18 mil. Convocados por Toffoli, os dois são do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Neste ano, Adamek e Boscaro fizeram viagem de sete dias para acompanhar as eleições no Quirguistão.
Adamek falou sobre a "Ficha Limpa" em Cabo Verde e observou as eleições na Guiana e no Sudão (neste último, viajou junto com o ministro Herman Benjamin, do STJ, que recebeu R$ 21,2 mil em diárias do TSE).
Boscaro acompanhou o ministro Teori Zavascki, do STF, como observador das eleições na Argentina. O ministro do STJ João Otávio de Noronha também representou o TSE nas viagens a Cabo Verde e República Dominicana –e, neste ano, recebeu R$ 25,6 mil em diárias do TSE.
como funciona
A diária no TSE corresponde ao valor pago pelo STF e pelo STJ: nas viagens nacionais, é de 1/30 do subsídio dos ministros, ou seja, R$ 1.125,43. Nas internacionais, há o acréscimo de 70%, convertido em dólar americano. Juízes auxiliares recebem 95% desses valores.
Nas viagens com hospedagem e alimentação pagas pela instituição que convida os magistrados, o tribunal adquire as passagens e não há diárias. Quando o anfitrião não paga as despesas, o tribunal compra as passagens, calcula os dias de viagem, deposita as diárias e a escolha da hospedagem fica a critério do magistrado, que não é obrigado a prestar contas dos gastos. Apenas comprova o embarque e o retorno ao país.
Há um outro fator que eleva as diárias pagas pelo tribunal: para atrair assessores de sua inteira confiança residentes em outros Estados, o TSE instituiu o pagamento de seis diárias mensais para os juízes auxiliares que não optarem pelo recebimento do auxílio-moradia em Brasília.
A criação dessas diárias adicionais foi regulamentada por resolução elaborada por Adamek e aprovada por unanimidade do plenário em dezembro de 2014.
Toffoli justificou que o fato de não haver previsão igual na regulamentação do STF não seria impedimento, pois o TSE tem "autonomia administrativa e orçamentária".
Durante os debates, Gilmar Mendes alertou: "Penso que estamos caminhando para um quadro de completa anarquia nessa matéria de remuneração [...]. Estamos criando uma situação, mas sem lei, sem nenhuma remissão à lei".
Mendes, contudo, concordou que não se poderia impor ao juiz convocado custear a estada em Brasília.
Apesar das restrições, a resolução foi aprovada como "uma solução imediata para uma situação concreta", como definiu Toffoli.