O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para discutir propostas sobre execução fiscal, depósitos judiciais e administrativos e precatórios. Ele foi acompanhado dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e José Serra (PSDB-SP).
De acordo com interlocutores, os senadores mostraram preocupação com o impacto do pagamento de precatórios, que são dívidas já reconhecidas pela Justiça que o estado tem, para as contas dos Estados. Os senadores defenderam a implementação de acordos diretos pela Justiça, que permitem a redução em até 40% do precatório.
Os parlamentares também procuraram o ministro porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Lewandowski, terá que regulamentar, em breve, o uso de 50% dos depósitos judiciais tributários para o pagamento dos precatórios.
Na reunião, os senadores discutiram com Lewandowski a questão das execuções fiscais. De acordo com eles, o ministro mencionou que existem mais de 30 milhões de processos parados na Justiça e que, uma eficiência nas suas cobranças, poderia ser a forma de contribuição do Judiciário com o ajuste fiscal ao buscar fontes de receitas para União, estados e municípios. "Isso daria não só agilidade como significaria a entrada de recursos", disse Walter Pinheiro.
Em nota, o presidente do Senado, destacou que, durante o encontro, ficou acertado que representantes do Congresso Nacional e dos governadores poderão participar do Fórum Nacional dos Precatórios, vinculado ao CNJ. Em troca, o STF poderá credenciar representantes para acompanhar os trabalhos da Comissão de Juristas da Desburocratização, comissão criada no Senado para propor projetos que modernizem o poder público no país, e presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell.
"Ao longo dos anos, os precatórios se transformaram em um problema. Precisamos avaliar se é necessária a elaboração de uma legislação especifica para tratar desse assunto ou se podemos resolver de outra forma. Esse fórum servirá para isso", explicou Pinheiro sobre a formação do Fórum.
Os senadores também aproveitaram a reunião para discutir um projeto de lei em tramitação no Senado sobre depósitos judiciais, de autoria de Serra. O texto permite que estados e municípios saquem parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. A proposta faz parte da chamada Agenda Brasil.