A defesa da presidente Dilma Rousseff avalia que a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abandonar o rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra a petista não tira a "contaminação" das ações que estão em análise na Casa Legislativa.
Segundo o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, Cunha tentou burlar as três decisões provisórias (liminares) concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenderam a aplicação das normas estabelecidas por ele.
Para o advogado, a ação de Cunha não tem efeito prático, uma vez que o processo em tramitação na Câmara foi recebido sob as regras questionadas no STF.
"O STF decidiu que não mais fossem analisados os pedidos de impeachment que estavam na Câmara dos Deputados. A ministra Rosa Weber foi clara ao dizer que os efeitos se aplicam a todos os atos decorrentes dos pedidos já existentes. Ora, com a revogação, persiste a ilegalidade porque todos os pedidos tramitaram com base em uma questão de ordem considerada inconstitucional e ilegal, suspensa pelo STF e agora reconhecida pelo presidente da Câmara. Assim, todos os pedidos estão contaminados", afirmou Caetano.
O advogado criticou o entendimento adotado por Cunha. "O presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a ilegalidade do próprio ato. Mas revogar o rito que estava suspenso é clara ação para burlar a determinação do Supremo", disse.
Com a decisão, o peemedebista tenta desobstruir o caminho em relação à decisão sobre se dará ou não sequência ao pedido de impeachment contra a petista, que não tem data para ser anunciada.
"Volta a interpretação que sempre teve. Passa a valer o que está previsto na Constituição e na lei 1.079/50", disse, citando a legislação que lhe permite decidir sobre a sequencia ou não do pedido, e que dá possibilidade de recurso contra essa decisão ao plenário da Câmara.
O "manual do impeachment" do qual abriu mão nesta quinta era um roteiro detalhado de como se daria esse rito. Questionado em entrevista sobre o que pretende fazer agora, e qual o rito será usado, Cunha não deu explicações técnicas e disse que adotará o sigilo.
"Não quero dizer o entendimento que está valendo, porque não sei a situação que será colocada. (...) Eu não ficar comentando os próximos passos que vou dar com relação a isso. Assim como hoje decidi e comuniquei [sobre o rito], vou tomar a decisão [sobre o impeachment] e vocês vão ficar sabendo na mesma hora."
Ameaçado de perder o mandato devido à acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha tem usado essa prerrogativa de decisão sobre o impeachment como arma de negociação nos bastidores. Tanto com a oposição, que lhe pressiona a dar seguimento ao pedido, quando com o governo, que trabalha pelo engavetamento.
O principal objetivo do peemedebista é enterrar o processo de cassação do seu mandato que será instaurado na próxima terça-feira (3).